ATENÇÃO! Auxílio-Alimentação com NOVAS REGRAS! Multas estão sendo aplicadas!

Até quarta-feira, uma medida temporária para alterar as regras sobre pagamentos de Auxílio-Alimentação aos trabalhadores havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O mesmo legislador também trouxe a regulamentação corporativa do teletrabalho.

Esta medida deixa bem claro que a ajuda alimentar não pode e não deve ser utilizada para outro fim que não seja a própria compra de alimentos Esse tratamento sugere que a fraude efetiva no uso do vale-refeição pode resultar em multas que variam de 5.000 a 50.000 reais.

Quando decretada pelas MPs em março, verificou-se que a ajuda alimentar em causa estava utilizada pelos beneficiários para outros fins que não a compra de alimentos. Assim, os trabalhadores usarão o benefício para pagar outras atividades, como pacotes de streaming ou academia.

Os empregadores podem acabar sendo multados por fraude. Há também empresas que emitem cartões de pagamento em questão, auxílios e, finalmente, locais que vendem produtos não relacionados.

Como será pago o Auxílio-Alimentação

Paulinho da Força (Solidariedade-SP) propôs que os benefícios acabem depositados na conta do trabalhador e fixados em um único valor, por convenção. No entanto, a maioria dos proprietários de bares e restaurantes se opôs à decisão.

Dessa forma, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou nota afirmando que a mudança pode ser vista como “uma séria ameaça à sobrevivência dos bares e restaurantes no Brasil como um todo” e, portanto, “não pode controlar o uso de benefícios. Para fins de criação”.

Dessa forma, o relator reformulou parecer em que retirou os equipamentos, mas depois levantou a possibilidade de os trabalhadores sacarem o saldo não utilizado ao final dos 60 dias.

Os parlamentares agora vão votar as novas regras do Auxílio-Alimentação no Senado até domingo (7) de setembro, quando perderá a validade.