Primeira Parcela Do 13º Salário Deve Ser Paga Em Novembro

O 13º salário nada mais é do que um salário extra, pago aos funcionários de rede privada, que atuem sob o regime da CLT, sendo instituído no ano de 1962.

 Os aposentados, pensionistas do INSS e empregados domésticos também têm direito ao recebimento do abono natalino.

Quem tem direito a receber o salário extra?

Os cidadãos que possuem o direito, são os trabalhadores regidos pela CLT (Convenção das Leis do Trabalho, bem como empregadas domésticas que possuem carteira assinada.

O direito se estende aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com a Lei 4.090/1962, que fundamentou o abono natalino, fazer jus os funcionários que trabalhavam com carteira assinada por no mínimo 15 dias.

Assim, se o funcionário trabalhou 15 dias ou mais, ele receberá o valor proporcional sob aquele período.

Aos empregados que estão afastados por algum motivo, seja ele licença maternidade ou acidente, também tem direito ao 13º salário.

No entanto, no caso de demissão sem justa causa, o salário extra será calculado proporcionalmente ao período trabalhado, pago no momento da rescisão.

No caso da demissão com justa causa, a pessoa perde direito ao benefício.

Como é feito o cálculo do 13º?

O cálculo é aplicado a cada mês trabalhado, contendo pelo menos 15 dias, o funcionário tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

Bem como, o cálculo do salário extra é válido como um mês inteiro no prazo de 15 dias trabalhados.

No entanto, o funcionário deve se atentar a faltas sem justificativas, pois o trabalhador pode perder o benefício do abono natalino, tendo assim o valor  descontado desse período.

Logo, o valor do mês, referente ao décimo terceiro, pode ser descontado de forma integral, se o empregado faltar 15 dias sem justificativa.

Quando é pago o adicional?

O valor é pago em duas parcelas, sendo a primeira no mês de novembro até o dia 30.

Bem como, a segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro.

Logo, se o trabalhador se enquadra com direito ao recebimento e mesmo assim não recebe, a primeira forma de resolver é entrando em contato com o empregador para esclarecimento.

Em suma, se a primeira forma não der certo, a recomendação é que o trabalhador busque o Ministério Público do Trabalho para fazer uma denúncia.

13º salário incidem tributos?

 O décimo terceiro pode incidir sim no INSS e no Imposto de Renda, para o empregador o valor irá incidir no FGTS, mas sendo cobrados a partir da segunda parcela.

A primeira parcela é paga de forma integral, sem descontos.

Assim, a tributação do IR é informada em um campo específico no sistema.

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