Decisão do STF pode pagar R$ 300 bilhões aos brasileiros

Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou o julgamento de uma ação que beneficiava cerca de R$ 300 bilhões de trabalhadores brasileiros. Essa é uma boa notícia para quem espera que as informações sejam analisadas pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O total de R$ 300 bilhões é resultado de cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU). E beneficia trabalhadores que movimentaram suas contas do FGTS desde 1999. O julgamento foi remarcado para 20 de abril de 2023.

Após uma moratória de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou uma ação que poderia fazer com que trabalhadores com saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhassem cerca de 300 bilhões de reais.

Um total de R$ 300 bilhões foi calculado pela Agência Geral da Advocacia Sindical (AGU). Para beneficiar os trabalhadores que movimentaram contas de fundos de garantia desde 1999. A sentença foi assim remarcada para 20 de abril de 2023. Segundo estudo apresentado pelo LOIT Fácil, estimativas indicam que o trabalhador brasileiro ganha em média entre R$ 5.000 e R$ 10.000.

Que movimento é esse que o STF vai julgar?

O assunto é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.090 ajuizada assim pelo Solidariedade há quase 10 anos, mais especificamente em 2014.

A ação questiona a base de cálculo para correção do saldo do FGTS. Isso porque o indicador revisado que o governo utiliza para corrigir o saldo dos trabalhadores é a Taxa Referencial (TR).

A Taxa Referencial é um indicador que está há anos em zero, o que significa assim que aplicado ou não. Não há assim garantia de retorno para o trabalhador brasileiro. Com isso, a correção monetária do FGTS com base na taxa referencial acaba sendo inferior à inflação acumulada nos últimos anos. Ou seja, a inflação que corrói o saldo dos trabalhadores ano após ano.

Dessa forma, a ação pede a alteração do índice revisado do Fundo de Garantia por outro índice que acompanhe a inflação. Como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Quem tem autoridade para revisar o FGTS?

A partir de 1999, todo e qualquer trabalhador brasileiro com carteira de trabalho assinada assim que possua saldo contingente em contas do FGTS poderá solicitar a modificação do Fundo de Garantia.

Vale ressaltar aqui, pois muita gente pensa que só tem direito à revisão do FGTS quem trabalhou entre 1999 e 2013, o que é um grande equívoco.

Essa situação existe porque a ação foi ajuizada em 2014, que considera apenas os cálculos de 2013, uma vez que o objetivo é apurar as perdas do FGTS anteriores a esse período.

No entanto, sendo a taxa de referência inconstitucional, não o será apenas para esse período, pelo que qualquer trabalhador com saldo na conta do Fundo de Garantia desde 1999 até ao presente pode requerer a sua revisão.

Qual é a chave para o julgamento?

No dia do julgamento, marcado para 20 de abril, serão abordados os seguintes temas:

  • Se todos os trabalhadores brasileiros têm direito à retificação, independentemente de terem sacado o FGTS;
  • Se os sindicatos poderão entrar com novas ações judiciais para reivindicar o mesmo para os trabalhadores após a decisão da Suprema Corte;
  • Se ao menos o trabalhador ou o sindicato que ajuizou a ação pudesse receber a correção retroativamente.
  • De fato, o assunto é tão complexo e de grande significado para milhões de brasileiros que é preciso aguardar a decisão do STF para definir quem será ou não considerado, e até mesmo se o papel será aceito ou não.

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