Conheça as regras para receber o PIS/PASEP a partir de fevereiro

O abono salarial PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) será pago a partir de 15 de fevereiro. Estima-se assim que 23,6 milhões de pessoas serão beneficiadas até dezembro, até um salário mínimo, que tem novo valor. O benefício é pago assim aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada que recebem salário médio mensal de até dois salários mínimos no ano-base e servidores públicos. Portanto, não têm direito empregados domésticos empregados em regime privado, trabalhadores rurais ou urbanos.

Segundo a pasta, os pagamentos de abono dos trabalhadores notificados na RAIS antes de 21 de junho de 2022 e no eSocial até 5 de dezembro de 2022 estarão assim disponíveis no calendário de pagamentos de 2023, e após essas datas, após a campanha.

Os trabalhadores do setor privado recebem benefícios da Caixa Econômica Federal e os funcionários públicos recebem assim benefícios do Banco do Brasil. O valor específico pode ser assim consultado a partir de 5 de fevereiro. Todos os beneficiários receberão o dinheiro até 28 de dezembro de 2023. Segundo a Caixa, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores receberam assim benefícios neste ano, totalizando R$ 24,4 bilhões.

Quem tem o direito?

Em 2023, o pagamento de salário e abono do PIS/Pasep será o ano-base de 2021, devendo ser assim atendidos os seguintes requisitos:

  • Terão direito todos os trabalhadores com notificações até 21 de junho de 2022 na Rais e 5 de dezembro de 2022 no eSocial.
  • Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Trabalhar com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano base 2021
  • Recebeu pelo menos dois salários mínimos durante o período de trabalho.
  • Todos os cidadãos ainda precisam que seus empregadores relatem assim adequadamente seus dados ao governo.

Veja quem não pode reivindicar o abono salarial PIS do ano base de 2021

  • servos e mordomos
  • Trabalhadores migrantes
  • empregados por pessoas físicas
  • trabalhadores autônomos urbanos
  • Trabalhador empregado assim por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.

Quanto vou receber PIS/PASEP?

Lembre-se de que os trabalhadores receberão assim benefícios salariais com base no número de meses trabalhados em um contrato formal. O benefício máximo é de um salário mínimo (1.302 reais). Caso você queira saber assim o valor que vai receber, basta multiplicar o número de meses em que teve carteira assinada em 2021 por R$ 108,50. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam assim como um mês cheio.

Confira a tabela

  • 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
  • 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
  • 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
  • 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
  • 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.302.

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