Tempo como estagiário pode ser somado à aposentadoria?

Você sabe se o estagiário conta para a aposentadoria? Muitas pessoas e estagiários têm dúvidas e buscam a resposta para essa pergunta.

Os estágios são ideais para os alunos se inserirem no mercado de trabalho e darem os primeiros passos na carreira. Além disso, adquiriu alguma experiência necessária sobre a empresa e a área em que desejava trabalhar.

As leis da Previdência Social mudaram ao longo do tempo e as regras do jogo mudaram com elas. De acordo com a legislação previdenciária vigente, os maiores de 14 anos inscritos no regime geral de previdência social podem optar por participar do seguro e pagar 20% do salário de contribuição. No entanto, de acordo com as regras pré-mudança da Lei 5.890/5.890, há algum entendimento legal (TRF Primeiro Distrito, AC 2000.34.0040681-7) de que é possível contabilizar as atividades de estagiários como seguro obrigatório antes de 197373, desde que como Se você é pago, não é uma atividade extracurricular.

Desde 8 de junho de 1973, a Lei nº 5.890 estabelece que os bolsistas podem ingressar na previdência social como seguro facultativo. Portanto, a partir de então, os estagiários não são considerados segurados obrigatórios da previdência social, a menos que isso ocorra de forma atípica ou fraudulenta.

A legislação que regulamenta as atividades de estágio (Decreto Ministerial nº 1.002/67, Lei nº 6.494/77 e Lei nº 11.788/08) estabelece que os alunos admitidos por meio de bolsas não impactam os ganhos previdenciários e a força de trabalho.

Mas se por um lado as regras estabelecem que os estagiários não terão este tempo em conta para efeitos de segurança social, por outro lado a própria lei permite a cobrança de contribuições para a segurança social a favor do reconhecimento do vínculo laboral, como o notório ocorre fraude contratual por parte dos empregadores.

Estagiário e Aposentadoria

Os estagiários estudam atividades profissionais em determinadas empresas como preparação para a carreira.

Porém, para que a empresa não se beneficie do estagiário, deve haver um Termo de Compromisso de CE (TCE) entre as duas partes. Os envolvidos serão instituições de ensino, empresas contratantes e estagiários.

O termo deve conter as seguintes informações:

  • área do estágio;
  • objetivo do estágio.
  • jornada de trabalho;
  • vigência do estágio;
  • valores que serão pagos ao estagiário;
  • responsabilidade do estagiário e da empresa.

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