Estou negativado, posso abrir um MEI?

Como o nome negativado pode atrapalhar sua vida financeira, é normal que surja a pergunta “Posso abrir um MEI com o nome sujo?” Se a ideia for formalizada como microempreendedor individual.

Presumivelmente, muitas pessoas farão tal pergunta, afinal, segundo dados da Serasa, existem hoje mais de 66 milhões de brasileiros com nomes sujos.

Posso abrir MEI mesmo negativado?

Se o seu sonho é assumir, mas está sofrendo com nome negativado, fique tranquilo: nomes sujos também podem virar MEI. De acordo com a Lei Complementar n⁰ 123, de 14 de dezembro de 2006, possuir negativação de designação não é impedimento para abertura de CNPJ MEI.

Muitas pessoas que já possuem renda regular buscam se tornar MEIs para proporcionar uma renda adicional para suas famílias. Se for esse o caso, então você está no caminho certo. Garantir uma renda extra para quitar dívidas é uma ótima estratégia orçamentária. Ter um nome negativo não o impedirá de cometer. No entanto, vale lembrar que se o seu nome continuar sujo, você poderá ter dificuldades para solicitar liberações de crédito para investir no seu negócio, além de outras restrições financeiras pessoais que podem afetar o seu dia a dia como empreendedor.

Depois de formalizar seu negócio, você pode usar o MEI como uma oportunidade para quitar suas dívidas e limpar seu nome novamente. Mas não se esqueça que a melhor aposta é consultar e negociar sua dívida o quanto antes.

Requisitos para se tornar um MEI

Para se tornar um microempreendedor individual, você deve atender aos seguintes requisitos:

  • Renda bruta anual de até R$ 81.000;
  • ter no máximo um empregado registrado;
  • Não seja titular de participação societária em outra sociedade, seja como sócia, proprietária ou administradora;
  • estar inserido em uma das diversas atividades permitidas pelo MEI;
  • ser maior de 18 anos;
  • Adolescentes entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
  • Possuir documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
  • Forneça um endereço válido e número de telefone.

Quem tem nome sujo pode abrir MEI?

Mesmo com o SPC/SERASA travado, o MEI pode ser aberto normalmente se o nome estiver sujo. De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a restrição do CPF não impede que pessoas físicas abram MEI.

Mas você enfrentará algumas dificuldades, como o problema de obtenção de crédito em instituições financeiras. Mas algumas situações te impedem de abrir o MEI, por exemplo:

  • Questões Abertas de CPF: Verifique se os dados do seu CPF estão atualizados, se há alguma pendência ou falta de dados;
  • Título de eleitor: Caso tenha feito alguma alteração no seu título de eleitor, verifique se os dados do sistema estão atualizados;
  • Estrangeiros: Na ausência do título de eleitor, a única forma de abertura do MEI é por meio da declaração do Imposto de Renda, exceto para visto de residência permanente e CPF;
  • Idade mínima: Para abrir um MEI é preciso ter no mínimo 18 anos, ou no mínimo 16 anos e ser emancipado;
  • Sociedades em outras empresas: Para se tornar oficialmente microempreendedor individual não é necessário ser responsável pela empresa ou ser sócio e membro do conselho de administração.

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