INSS: contribuição de MEI subiu

Nesta quarta-feira (1) será definido um novo limite de doação para MEI (Microempreendedores Individuais). Esse valor unifica as contribuições fiscais (ICMS, ISS) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor envolvido em impostos permaneceu inalterado no ano, mas o valor envolvido em Previdência Social foi reajustado com base no salário mínimo.

O valor da contribuição do MEI varia de acordo com o salário mínimo, passando de R$ 1.212 para R$ 1.302. Tudo porque o INSS paga o equivalente a 5% do salário mínimo, que rapidamente passou de R$ 60,60 para R$ 65,10. Esse valor também inclui ICMS no valor de R$ 1 para comércio e indústria, e um adicional de ISS de R$ 5 para prestadores assim de serviços.

Além das microempresas que prestam serviços ou abrem assim um negócio, existe também a versão do MEI Caminhoneiro. Nesse caso, porém, a alíquota de contribuição do INSS não é de 5% da base nacional, mas de 15%, por isso o valor do DAS (Documento Simples de Arrecadação) começa em R$ 156,24.

Contribuição do MEI para o INSS

5% do salário mínimo continua como contribuição do MEIS ao INSS, subindo de valor para R$ 65,10 em 2023. Vale lembrar que também existe o DAS (Documento do Simples Nacional de Arrecadação), que também agrega tributos diferenciados de acordo com as atividades desenvolvidas.

Neste caso, MEI para Comércio e Indústria, apenas ICMS, 1 real. Já para o MEI de prestação de serviços, incide o ISS, no valor de 5 reais. As pessoas que trabalham em ambas as categorias precisam assim adicionar impostos.

MEI Caminhoneiros, tem uma taxa inicial de R$ 156,24, lembrando que tudo depende da atividade exercida:

  • MEI Caminhoneiro em Comércio e Indústria R$ 157,24;
  • MEI Caminhoneiro em Serviços R$ 161,24;
  • MEI Caminhoneiro em Comércio e Serviços R$ 162,24.

Contribuição opcional com o INSS

Os contribuintes eletivos são classificados pelo INSS como pessoas que não exercem atividade remunerada ou cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos. Para essas pessoas, as taxas permanecem as mesmas:

5% do salário mínimo para eletivas de baixa renda do CadÚnico (código 1929) – R$ 65,10;

11% do salário mínimo para os empregados facultativos que não exercem atividade remunerada e têm direito à aposentadoria por idade (código 1.473) – R$ 143,22;

Para os optativos que não exercem atividade remunerada e têm direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição (código 1.406), de 20% do piso do INSS a 20% do teto do INSS – entre R$ 260,40 e R$ 1.501,50.

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