Empregadores são obrigados a dar folga no Carnaval?

Embora muitos brasileiros modifiquem os quatro dias para curtir o Carnaval, a data não é considerada feriado nacional. Portanto, as empresas podem ter horário normal de trabalho e exigir que os funcionários venham trabalhar.

O carnaval é considerado feriado somente se exigido por lei estadual ou municipal. Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual pela Lei 5.243/2008.

Caso essa data não seja considerada feriado, com exceção da Quarta-feira de Cinzas, a segunda-feira e a terça-feira podem ou não ser definidas como pontos facultativos.

Se a empresa não conceder folga aos funcionários, quem tiver que trabalhar no carnaval não terá direito ao pagamento de horas extras, por ser considerado dia normal para quem trabalha na iniciativa privada. Taxas adicionais podem ser pagas se previstas no acordo coletivo para essa categoria.

Nos estados e cidades onde o carnaval é um feriado legal, os trabalhadores que não forem demitidos receberão pagamento em dobro pelo dia de trabalho. Mas outro tipo de compensação pode ser previamente acordado por meio de um acordo coletivo de trabalho, por exemplo registrado em um banco de horas.

Carnaval e feriado

Afinal, o carnaval é um feriado nacional? Direto ao ponto, não! A data realmente envolve um ponto opcional. Basicamente, isso significa que cabe ao empregador decidir se tem dias de descanso ou não. Ou seja, cabe à escolha da empresa ou instituição pública a liberação dos funcionários para o Carnaval. Porém, milhares de empresas em diversos estados brasileiros já liberaram seus funcionários para curtir o carnaval. Além disso, alguns lugares consideram esse dia um feriado nacional, como o Rio de Janeiro. Portanto, podemos dizer que o evento é de fato um feriado para os cariocas, de acordo com o Decreto 5.243/2008.

Sobre o Carnaval

No Brasil, a celebração do Carnaval como o conhecemos hoje começou no século 19 e se popularizou no governo Vargas. Na época, houve investimentos e alvarás para tomar as ruas, então os desfiles começaram a crescer e o Carnaval passou a fazer parte da identidade nacional.

As comemorações do carnaval são realizadas todos os anos em fevereiro ou março e têm 4 dias de festividades começando no sábado e continuando na terça-feira. As comemorações para 2023 começam no dia 18 de fevereiro e terminam no dia 21 do mesmo mês. Os estados brasileiros celebram as festas de formas diferentes, adaptando-se à história e cultura local.

Pontos opcionais x feriados nacionais

Como mencionado anteriormente, a principal diferença entre os créditos opcionais e as férias tem a ver com as folgas obrigatórias. Ou seja, enquanto a lei exige que os funcionários tenham folga nos feriados, em dias opcionais, os empregadores podem optar por trabalhar em horário regular ou tirar folga. A questão é que isso sugere outros detalhes relacionados às relações industriais.

Sabe-se que muitos brasileiros trabalham até mesmo em feriados nacionais, o que é mais comum em serviços essenciais como mercearias, hospitais e serviços de segurança pública. De acordo com a legislação que trata do assunto, a jornada de trabalho garante ao trabalhador o direito ao dobro da jornada normal de trabalho ou a folga futura.

No caso de pontos facultativos, os dias úteis serão considerados dias úteis normais, ou seja, não há previsão legal sobre adicional de remuneração e nem dias de descanso para datas futuras. Além disso, caso o empregador não libere o empregado, este deverá comparecer, caso contrário, o patrão poderá tomar as devidas medidas punitivas, como desconto no salário.

ultimas noticias: