Mães desempregadas tem direito ao salário maternidade

O benefício maternidade está disponível para todas as mulheres inscritas na Previdência Social, gestantes ou adotantes, sejam elas empregadas, solteiras, familiares, contribuintes especiais, facultativas ou individuais, ou mesmo desempregadas.

Esse benefício está previsto nos arts. Artigo 201, inciso II, da Constituição Federal, artigos 71 e seguintes da Lei nº 8.213/91, e artigos 93 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.048/99. Neste post, esclareço se (não) as funcionárias gestantes demitidas (ou pediram demissão) têm direito ao salário-maternidade. Por fim, forneço a maquete de um pedido inicial de benefício maternidade sem ônus em caso de demissão sem justa causa.

É sabido que esse benefício é basicamente um valor pago a mulheres que estão trabalhando, mas precisam se afastar das atividades laborais, porém, o que não é do conhecimento de todos é que mães desempregadas também podem ter direito ao salário-maternidade. No entanto, a lei não dá direito a todas as mulheres desempregadas ao salário-maternidade. Portanto, é preciso ter muita atenção aos requisitos necessários para garantir a concessão dos benefícios.

Como as mães desempregadas recebem benefícios de maternidade?

Apesar de não haver previsão legal que garanta o salário-maternidade às mães desempregadas, existem disposições complementares para que as desempregadas possam pleitear o benefício. A principal delas é a necessidade de fazer contribuições prévias.

Por outras palavras, isto significa que as mulheres desempregadas devem observar o período mínimo de contribuição para poderem beneficiar das prestações de maternidade.

Pela legislação, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 10 meses, portanto, para receber o salário-maternidade, a desempregada deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 10 meses para ter direito ao benefício.

Outro ponto muito importante é que se a trabalhadora comprovar que não está desempregada voluntariamente, ou seja, foi demitida, então ela poderá prorrogar esse período. Em suma, as mulheres demitidas têm até dois anos para reivindicar o salário-maternidade, mesmo que estejam desempregadas.

Período de carência

Há outra questão muito importante a saber, essa questão é chamada de período de carência. A carência é o tempo exigido por lei para você deixar de contribuir com o INSS mas ainda assim manter a qualidade de segurado.

Por exemplo, é extremamente injusto pensar que você foi demitido de sua empresa e imediatamente perdeu o direito a benefícios do Seguro Social, como auxílio-doença ou auxílio-maternidade.

É por isso que há um período de carência para obter cobertura se você não puder pagar suas contribuições para o Seguro Social.

Os segurados obrigatórios (trabalhadores contratados) têm carência de no mínimo 12 meses, ou seja, mesmo que você tenha sido demitido há oito meses, por exemplo, ainda tem qualidade de segurado e pode reivindicar o salário-maternidade.

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