PIS/Pasep: calendário de pagamento começa no dia 15

O Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o cronograma de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2023, com referência ao ano-base 2021. Os pagamentos começam em 15 de fevereiro. Beneficiários têm até o dia 28 de dezembro para retirar.

Estima-se que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores receberão abonos salariais em 2023, no valor total de R$ 24,4 bilhões. Para o pagamento do PIS, é levado em consideração o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, considera-se o último dígito do número de inscrição no programa.

Os abonos salariais dos empregados das empresas privadas que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS) serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Destinado aos trabalhadores do setor público integrantes do Programa de Formação de Auxílio Salarial do Servidor Público (Pasep), pago pelo Banco do Brasil.

Servidores públicos e empregados têm direito ao Pasep. Eles poderão sacar dinheiro dos bancos brasileiros. O calendário leva em consideração o número de registro final do beneficiário. Neste caso, os primeiros serão aqueles com registro final 0. Lembre-se, quem recebe PIS ou Pasep deve retirar seus saques até 28 de dezembro de 2023.

Quem tem direito a receber PIS/Pasep?

  • Terá direito ao abono salarial quem tiver trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base 2021;
  • Receber no máximo dois salários mínimos em média;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Os empregadores também devem informar corretamente os dados dos trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
  • De acordo com a Resolução nº 838 de 2019, será garantido aos seus familiares ou herdeiros legais o valor dos salários e gratificações que o titular não recebeu em vida.

Como consultar?

De acordo com a Caixa, a partir de 5 de fevereiro, o trabalhador poderá fazer o agendamento por meio da plataforma de atendimento ao emprego no portal Gov.br ou pelo aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital). Download gratuito na App Store e na Play Store.

Basta informar o número do CPF e criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Uma vez conectado, veja a opção Benefícios no menu abaixo e selecione Benefícios salariais. Outra opção é discar o número 158.

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