Segurados podem aumentar a aposentadoria do INSS em até 25%

Muitos aposentados desconhecem um importante direito oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estamos falando de um adicional de 25% no valor do benefício, que por sua vez é uma grande ajuda para o segurado, pois o recurso é para quem se aposenta por invalidez permanente (invalidez).

Infelizmente, o valor extra diz respeito aos benefícios de aposentadoria por invalidez proprietários. O que significa que não é possível receber o valor extra para um segurado que se aposenta por qualquer outro meio que não seja por idade ou invalidez. A pauta chegou a ser discutida no STF (Supremo Tribunal da Federação), mas, em 2021, o judiciário bateu o martelo. Limitando o direito de aumento dos aposentados por invalidez.

Aposentadoria INSS

A Lei nº 8.213/91 que dispõe sobre o regime de benefícios previdenciários é regulamentada assim em seu art. A cláusula 45 estabelece que todo segurado que se aposentar por invalidez e necessitar assim de assistência permanente de outra pessoa terá direito a receber o dinheiro do seguro acrescido de vinte e cinco por cento (vinte e cinco por cento) do valor de seus benefícios.

A alínea “a” do parágrafo único do mesmo dispositivo legal também estabelece. Mesmo que o valor da aposentadoria exceda o valor máximo legal estipulado pela previdência social, deverá ser pago o valor acrescido.

Isso significa que todo aposentado por invalidez, e somente aquele que for declarado assim dependente de terceiro para auxílio na realização de atividades cotidianas. Terá direito a adicional, ou seja, outros segurados aposentados (seja por tempo de serviço, por idade, especialmente outros ) não farão jus a esse acréscimo, ainda que sejam declarados dependentes de terceiros.

Enquanto a Previdência Social tenta se ater à leitura seca do artigo acima como “…aposentadoria por invalidez…”, a verdade é que os legisladores construíram proteção não apenas no tipo de aposentadoria, mas na condição de invalidez do segurado.

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