Aposentado pode continuar trabalhando?

A pergunta “Posso ser aposentado e continuar trabalhando?” surge recorrentemente por causa das restrições de muitos profissionais. Portanto, conheça suas regras de aposentadoria e descubra se você pode continuar trabalhando enquanto recebe os benefícios. Neste artigo explicamos tudo. Quem recebe benefícios do INSS pode trabalhar com carteira assinada, sim, desde que não seja auxílio-doença por invalidez. Isso porque, com a previdência, se a pessoa recebe o benefício, então ela não pode trabalhar, ou seja, não pode se aposentar e continuar trabalhando. Sim, os pensionistas contributivos podem continuar trabalhando desde que seus benefícios não sejam aposentadoria por invalidez!

Além disso, se for servidor público, não poderá continuar no mesmo cargo, e se se aposentar por licença especial, não poderá continuar trabalhando em ambiente onde esteja exposto a substâncias nocivas à saúde.

Sabemos que muitas vezes a aposentadoria não é suficiente para sustentar uma família em nosso país, levando os aposentados a buscarem uma renda complementar. Assim, o que deve ser considerado neste momento é o risco de alguns segurados continuarem trabalhando, pois algumas circunstâncias comprometem a aposentadoria e os segurados podem até perder benefícios.

Para evitar que você corra esse risco, gostaria de apresentar aqui um pouco do meu conhecimento e experiência como especialista em direito previdenciário.

Aposentado e novos empregos: mudanças trazidas pela reforma da previdência

Os servidores públicos, sejam servidores municipais, estaduais ou sindicais, estão proibidos de continuar trabalhando no mesmo cargo após a aposentadoria. Mas nada impede que você entre em outro concurso público e depois tenha uma relação de trabalho diferente daquela que o motivou a se aposentar.

A reforma previdenciária mudou explicitamente as pensões dos funcionários públicos. De acordo com o artigo 37 da Emenda Constitucional: “A aposentadoria concedida por tempo de contribuição para cargo, trabalho ou função pública (incluindo o regime geral de previdência social) implicará na extinção do vínculo com o qual tenha sido contribuído.”

Portanto, mesmo antes da reforma, o mesmo tratamento já dispensado aos servidores efetivos se aplica a todos os agentes públicos, inclusive empregados e servidores públicos, como cargos de confiança.

Funcionários de empresas públicas e de economia mista como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras, Infraero ou empresas públicas estaduais e municipais não podem mais se aposentar e continuar no mesmo cargo.

Ao optar por continuar trabalhando em outra atividade, deve avaliar essa possibilidade com um especialista em direito previdenciário, pois as aposentadorias concedidas antes da entrada em vigor da reforma podem ficar fora dessa regra.

Aposentadoria em período especial

Após a aposentadoria, você está gastando tempo em atividades insalubres ou perigosas? Portanto, cuidado, pois para quem utiliza tempo especial para se expor a substâncias perigosas, é impossível continuar fazendo o mesmo trabalho após a aposentadoria.

É o caso de muitos profissionais de saúde como enfermeiros, médicos e agentes comunitários.

Em outubro de 2019, o STF julgou a questão 709, proibindo o trabalho no mesmo local onde os profissionais exponham sua saúde a riscos químicos, físicos e biológicos.

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