INSS: quem recebe BPC tem direito ao 13º salário em 2023?

Os segurados do INSS sabem que os aposentados e pensionistas da instituição têm direito ao 13º salário. No entanto, alguns grupos não recebem estipêndios anuais, segundo as regras de um dos benefícios do ditador.
Além das pensões e pensões, o INSS deposita benefícios do governo federal nas contas dos brasileiros inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). É o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que conta com mais de 5 milhões de assinantes.

Os beneficiários do BPC, ao contrário da maioria dos segurados da previdência, não têm direito ao décimo terceiro abono. Pelas regras do auxílio, os brasileiros cadastrados têm direito a um depósito mensal equivalente ao salário mínimo vigente.
Como o governo federal não se pronunciou sobre as mudanças nas regras da previdência, o BPC pagará 12 cotas em 2023 aos cidadãos cadastrados no valor de R$ 1.302 (salário mínimo de 2023).

Quem pode receber o BPC?

Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), você deve atender aos seguintes requisitos:

  • Comprovação de que a renda per capita do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo;
  • Comprovante de cidadania brasileira;
  • Independentemente do gênero, os idosos devem ter no mínimo 65 anos;
  • Os idosos e seus familiares devem estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber os benefícios.


No caso de pessoas com deficiência, além da comprovação de rendimentos, é realizada uma avaliação de deficiência, destinada a verificar a incapacidade de longa duração (com impacto de pelo menos 2 anos) e limitar o seu salário diário às tarefas da vida ou à participação efetiva na sociedade.

A avaliação será realizada em duas etapas, a primeira por um médico especialista e a outra por uma assistente social do INSS, podendo ser realizada sem ordem para minimizar o tempo de espera dos requerentes.

Para receber o BPC, o segurado só pode receber o BPC se seu salário fixo for superior a 1/4 do salário mínimo nacional e não receber outros benefícios ou possuir vínculo empregatício.

Para ser elegível para pagar o salário mínimo, os candidatos devem demonstrar circunstâncias e atender aos critérios de renda.
Embora pago pelo INSS, o BPC não constitui aposentadoria e não há necessidade de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O BPC tem direito ao 13º salário do INSS?

Os beneficiários do BPC, ao contrário da maioria dos segurados da Previdência Social, não têm direito ao 13º benefício da folha de pagamento. Pelas regras do auxílio, os brasileiros cadastrados têm direito a um depósito mensal equivalente ao salário mínimo (1.302 reais em 2023).

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