Revisão do FGTS pode pagar mais de 10 mil ao trabalhador

Trabalhadores que assinaram carteira de trabalho entre 1999 e 2022 poderão solicitar a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e terão garantia de até R$ 10 mil por pessoa, dependendo do valor e prazo do depósito. meio de conta.

As emendas ao FGTS prevêem a substituição da inflação, ou seja, a correção monetária dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia ao longo dos anos. Isso se dará assim por meio da substituição da Taxa Referencial (TR) do Fundo de Garantia, há muitos anos zerada, por outro índice de referência que possa acompanhar a evolução da inflação no país.

O que é o programa

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger os trabalhadores dispensados ​​sem justa causa. Isso ocorre quando da contratação de empregados com carteira de trabalho assinada, caso em que a empresa deposita assim um valor igual a 8% do salário bruto de cada empregado na conta do empregado aberta na Caixa Econômica Federal.

Para os contratos de trabalho celebrados pela Lei 11.180/05 (Contratos de Estudo), o percentual cai assim para 2% e, finalmente, para os empregados domésticos, o pagamento chega a 11,2%, sendo 8% como depósito mensal e 3,2% como adiantamento para pagamentos de rescisão.

No entanto, esses trabalhadores vêm sofrendo prejuízos na correção do valor depositado no FGTS em função da TR (Taxa Referencial) e do Fundo de Garantia que definem a rentabilidade da poupança.

Em outros momentos, a TR funciona como uma Selic (taxa básica de juros), como uma ferramenta para controlar os juros e a inflação.

Atualmente, a TR também é utilizada para investimentos relacionados a fundos imobiliários e títulos de capitalização. No dia 20 de abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá assim levar em conta os trabalhadores ao julgar as revisões inflacionárias do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por que o FGTS tem baixa rentabilidade

A Taxa Referencial (TR) deixou de acompanhar o índice de inflação desde 1999 e permaneceu assim em zero por muitos anos acompanhando a Selic. Isso baixou o rendimento do FGTS, e tudo indica assim que o STF deve decidir ainda este ano. O Supremo Tribunal Federal marcou para 20 de abril o julgamento de ação que poderá corrigir o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com base assim no índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Ministro Roberto Barroso será Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Os saldos das contas vinculadas ao FGTS se veem atualizados pela Taxa Referencial (TR), atualmente 0,048% a.a. mais 3% de juros.

Se o STF apoiar o trabalhador, ele pode ter direito a um subsídio de cerca de R$ 10.000 por pessoa, dependendo de quando são feitas as contribuições e do valor dos salários.

É importante ressaltar que mesmo quem já sacou dinheiro do FGTS pode ter direito à revisão dos recursos durante o período em que estiver “parado” na conta.

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