Desconto na sua conta de luz: como ter?

A tarifa social oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. No entanto, os consumidores devem se inscrever em um plano de Cadastro Único (CadÚnico) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Veja quem tem direito às tarifas sociais de eletricidade:

  • Domicílios inscritos no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo (606 reais);
  • Idosos com 65 anos ou mais ou inválidos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • As famílias inscritas no Cadastro Único, cuja renda mensal não exceda 3 salários mínimos (3.636 reais), sejam portadoras de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) no domicílio, cujo tratamento, médico ou terapêutico procedimento que requer o uso contínuo de um aparelho, dispositivo ou instrumento que consome eletricidade.

Inscrição nas Tarifas Sociais

Os cidadãos que desejam aderir à Tarifa de Energia Social devem preencher os requisitos e também devem estar inscritos no Cadastro Único do Programa Social do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o disposto na Lei 14.203/2021 e no convênio firmado entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC), a partir de janeiro de 2022 a tarifa social é automaticamente concedida às famílias elegíveis. Portanto, não há mais necessidade de perguntar a um revendedor.

Como ter direito à tarifa social para ter desconto na conta de luz

Os domicílios elegíveis ao benefício, mas ainda não cadastrados, foram incluídos por meio do cruzamento de dados dos sistemas da Secretaria da Cidadania e das distribuidoras de energia. O registro automático ocorre mensalmente.

De acordo com a Aneel, os benefícios só estão disponíveis para quem não atende aos critérios estabelecidos na lei ou não renovou o cadastro no regime social.

Cada beneficiário só poderá usufruir do desconto em uma residência (própria ou alugada).

Se ninguém na residência tiver seu nome na conta de luz que recebe todos os meses, a residência pode não conseguir se inscrever no plano. Nesse caso, você precisa procurar um revendedor local e normalizar as informações. Também é necessário normalizar o endereço residencial caso esteja obsoleto no CadÚnico. Para obter benefício, não deve haver conexões irregulares de energia, os chamados “gatos”.

O Ministério da Cidadania informou que disponibiliza mensalmente o acesso aos bancos de dados CadÚnico e BPC à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que coordena e implementa o preço social da energia elétrica, e às distribuidoras locais de energia elétrica.

ultimas noticias: