INSS: é possível reativar o BPC-Loas?

A Secretaria da Cidadania e o INSS criaram uma solução automatizada para verificar a inclusão de beneficiários cujos BPCs estão suspensos por não inscrição no Cadastro Único. Dessa forma, os beneficiários cujo pagamento foi suspenso e que realizaram o cadastro não precisarão se deslocar até a instituição do INSS para realizar os trâmites. Os beneficiários poderão acompanhar a reativação do BPC pela Central 135 ou Meu INSS.

Os beneficiários do BPC que estiverem retidos devem se cadastrar em até 60 (sessenta) dias a partir da data da suspensão para que os benefícios não sejam interrompidos, pois uma vez encerrados os benefícios não será permitida a reativação e os cidadãos deverão se inscrever novamente.

Para facilitar a vida dos beneficiários, agora não é mais necessário ir até uma agência do INSS para reativar um BPC suspenso.

No processo anterior, conforme disposto na Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI nº 1/2019, o beneficiário ou seu representante legal deveria solicitar pessoalmente ao INSS a reativação dos benefícios após cadastro único.

Inscrição INSS e BPC-LOAS

A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para a concessão do BPC. O cadastro deve ser feito antes da solicitação do benefício nos canais de atendimento do INSS (site ou aplicativo móvel “Meu INSS”) ou na APS. Também é obrigatória a inscrição dos benefícios no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do requerente e de todos os familiares.

As famílias já inscritas devem verificar se o registo foi renovado pelo menos uma vez nos últimos 2 anos. Se ainda não o fez, o formulário de registro deve ser atualizado antes de enviar a solicitação ao INSS. É importante ressaltar que isso é feito para evitar impactos nos pagamentos do BPC.

Para saber se o cadastro familiar está atualizado, basta acessar o “Consulta Cidadão” na internet ou o aplicativo móvel “Meu CadÚnico”.

O que é o CadÚnico? Quem tem direito ao BPC?


O CadÚnico é um cadastro federal que serve de base para o cadastro de outros programas sociais, pois contém informações sobre renda e situação social de cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade.

Uma das regras para os cidadãos com direito a um BPC é se inscrever nesse cartório. O benefício é o salário mínimo (R$ 1.212) pago a idosos ou deficientes que nunca contribuíram com o INSS, mas cuja renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo.

Como solicitar a reativação do BPC pelo Meu INSS?


A partir do início deste mês, será possível reativar por aplicativo. Contém regras para reativação de BPCs e prazos para formalização

A reativação dos benefícios deve ser solicitada pelo telefone 135 ou remotamente na Previdência Social.

A Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, deve ser assim informada pelo segurado que se trata de um pedido de reativação do BPC após a atualização dos dados do CadÚnico.

Se quiser atendimento presencial, ligue 135 ou use o Meu INSS para agendar assim uma visita. Nesse caso, o segurado deve informar que deseja contratar “serviços específicos”.

Em todos os casos, é criada a tarefa “Reativação do BPC após atualização do CadÚnico”. Quando esse programa é ativado, o servidor tem assim 30 dias para responder à solicitação do segurado para atualizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) com informações do Cadastro Único.

Em nota, as notificações do INSS também podem ser assim reativadas via Meu INSS. Para isso, o segurado deve primeiro procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), em seguida acessar o Meu INSS e solicitar o serviço “Reativação de Benefícios”.

O BPC é revisado a cada dois anos, portanto, esteja sempre atualizado com as informações dos Cads individuais.

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