A aposta do governo Lula na Reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), venceu a queda de braço com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na escolha assim da Casa por onde a proposta de reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tramitar. O martelo pela escolha da Câmara para a largada da principal reforma do novo governo foi batido assim nesta sexta-feira (3/2). Que terá de volta o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator da proposta, segundo fontes do governo.

Os projetos

Entre projetos parados e novas movimentações legislativas, a Assembleia Nacional concorda assim que a reforma tributária é necessária para simplificar o arcabouço fiscal assim do Brasil. O protesto dos parlamentares teve eco no Executivo federal, que também está comprometido assim com a discussão.

Não à toa, o assunto esteve na pauta dos discursos dos presidentes Arthur Lira (PP-AL). Reeleito assim para a Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reeleito para o Senado. a simplificação do sistema tributário do estado deve ser considerada uma prioridade no início do ano legislativo.

Lira chegou a dizer que proporia reformas tributárias para substituir assim os tetos de gastos públicos que foram duramente criticados por parlamentares e figuras importantes do novo governo. Dadas as negociações para criar um novo pilar fiscal.

Pacheco, por sua vez, acredita assim que a medida é a mais eficaz no Brasil hoje para superar o hiato econômico criado pela pandemia e aumento da inflação. Lula não foi descartado. Numa mensagem à Assembleia Nacional lida no início do ano legislativo. O Presidente disse assim que iria apresentar ao Parlamento o seu apreço pelas novas regras fiscais que garantem previsibilidade e credibilidade no nosso país.

“Também vamos avançar com a reforma tributária. Que é fundamental para a retomada do crescimento sustentável, e que vai promover mudanças que distribuam a carga tributária de forma mais equitativa”, destacou.

Maioria qualificada na Reforma Tributária

A PEC da reforma tributária precisa ser aprovada por maioria qualificada – dois terços dos membros de cada casa da Assembleia Legislativa. 307 do Senado e 49 do Senado – em dois turnos, presentes ou não .

As propostas no parlamento envolvem a simplificação dos impostos especiais de consumo e a criação de um imposto único, um imposto sobre valor agregado (IVA). A PEC 45 prevê tal imposto nacional, enquanto a PEC 110 propõe um IVA duplo. Com uma única carga e receita compartilhada por sindicatos e outros entes federados, ao invés de um único imposto sem essa divisão.

Segundo Luiz Carlos Hauly, ex-deputado, autor dos textos básicos da PEC 110 e do Super Simples, e grande defensor da reforma tributária. O duplo ICMS foi proposto pela Receita Federal “porque era preciso separar um parte do imposto para permitir que a União atenda às necessidades de saúde e seguridade social”. Na avaliação de Hauly, a volta do processo de reforma tributária à Câmara de Comércio “viraria uma velha batalha” e poderia travar o andamento.

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