Auxílio Reclusão: Veja o novo valor em 2023

O novo valor do Auxílio Reclusão, a partir de 2023, deve sofrer alterações de acordo com a mudança do piso salarial. Saiba abaixo assim quem tem direito ao benefício, quanto tempo para pagar e o novo valor em 2023. O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário pago assim mensalmente aos dependentes de segurados do INSS que cumprem pena no regime fechado. Além disso, apenas dependentes de segurados de baixa renda são elegíveis aos benefícios.

Dependentes de presos em regime semiaberto poderão ter direito ao benefício se a prisão ocorrer assim antes de 17 de janeiro de 2019. O Auxílio Reclusão foi criado assim originalmente em 1933 durante o governo do Presidente Getúlio Vargas por meio do Instituto de Aposentadoria e Pensões Marítimas (IAPM). Na época, o benefício era apenas para trabalhadores náuticos. Até 1960, a assistência previdenciária era oferecida assim a todos os segurados do INSS por meio da Lei nº 3.807, que instituiu a Lei Orgânica da Seguridade Social. Esse benefício também é garantido assim pela Constituição Federal desde 1988.

Quem tem o direito?

Para ter direito ao auxílio-aposentadoria, o segurado do INSS precisa comprovar que contribuiu e é considerado de baixa renda nos últimos 24 meses (pelo menos).

Também não pode receber remuneração ou nenhum dos seguintes benefícios do INSS: Auxílio-Invalidez Temporária, Auxílio-Morte, Auxílio-Maternidade, Aposentadoria ou Auxílio-Retenção.

Assim como os benefícios por morte, os benefícios de reclusão são pagos aos membros da família que dependem financeiramente do segurado enviado para a prisão. São consideradas dependentes as seguintes pessoas:

  • Companheiro ou Companheira;
  • cônjuge;
  • Crianças menores de 21 anos ou crianças com deficiência ou crianças com deficiência intelectual ou psiquiátrica ou deficiência grave;
  • pais do segurado;
  • Irmãos do segurado, irmãos menores de 21 anos ou deficientes, deficientes intelectuais, mentais ou graves.

Como solicitar o Auxílio Reclusão?

  • As inscrições devem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS.
  • Clique no botão “Novo pedido”;
  • Informe o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto exibido na tela e siga as instruções para continuar.

documentos necessários

  • Documentos de identidade do segurado e de seus dependentes, como CPF;
  • declaração de prisão;
  • No caso de representante, procuração com documentos de procuração;
  • A documentação que comprove o tempo de contribuição está disponível mediante solicitação;
  • Prova documental dos familiares.

Caso o segurado pretenda continuar a receber os fundos de auxílio prisional, deverá apresentar regularmente uma declaração de prisão que confirme que continua preso, de forma a garantir a manutenção dos fundos de socorro.

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