Confira quais fatores podem te impedir de se tornar MEI

Microempreendedores individuais (MEI) são aqueles que exercem de forma autônoma atividades não regulamentadas por entidades de classe – profissionais como artesãos, cabeleireiros, eletricistas, encanadores, funileiros, motoboys, pedreiros, pintores, vendedores etc.

O perfil legal do MEI surgiu em 2008, com a Lei nº 128 que visava tirar milhões de brasileiros da vida informal, o que representou a aquisição real da cidadania para esses grupos. Para se tornar um MEI, o trabalhador precisa ter faturamento anual de R$ 81 mil ou proporcional ao número de meses trabalhados; não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; empregar no máximo 1 funcionário; e ter mais de 450 registros uma das atividades.

Quem pode ser MEI

Para se tornar um microempreendedor individual, você deve atender aos seguintes requisitos:

  • Receita bruta anual de até R$ 81.000;
  • ter no máximo um empregado registrado;
  • Não seja titular de participação societária em outra sociedade, seja como sócia, proprietária ou administradora;
  • Listada como uma das diversas atividades permitidas pelo MEI.

Existem algumas profissões que não podem ser MEI, como:

  • Médicos
  • Nutricionistas
  • Advogados
  • Contadores
  • Consultores
  • Psicólogos
  • Dentistas
  • Engenheiros
  • Veterinários
  • Jornalistas
  • Publicitários
  • Administradores
  • Arquiteto
  • Alinhador de pneus
  • Coletor de resíduos perigosos
  • Restaurador de prédios históricos
  • DJ
  • Humorista
  • Instrutor de música
  • Esteticista 

Não atendo os requisitos do MEI, o que devo fazer?


Outra opção para quem não se enquadra nesse modelo é abrir uma Micro Empresa (ME). Isso nada mais é do que uma pequena empresa. Para abrir uma microempresa é necessário fazer um contrato social e formalizar a situação na Junta Comercial.

As principais características do ME são:

  • Faturamento bruto de até R$ 360.000 por ano;
    Opção de escolher regime tributário entre país simples, lucro hipotético e lucro real;
    Existem três tipos de bens jurídicos à escolha: Sociedade Simples, Sociedade Comercial e Comerciante Individual);
    Menos burocracia e procedimentos simplificados;
    Faturar todas as vendas, seja por pessoa física ou jurídica.
  • Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa
    Contrate um Contador de Confiança
    Selecione o tipo de empresa para abrir MEI, ME, EPP, Média ou Grande
    Regime jurídico que define a empresa: EI, EIRELI ou LTDA
    Selecione uma Atividade para Realizar (CNAE)
    Descubra qual é o seu sistema tributário: país simples, lucro hipotético ou lucro real
    Criar um contrato social com a participação dos parceiros
    Separe os documentos necessários para registro na Junta Comercial, como:
    Três vias do contrato social relativo ao objeto social, aos interesses de todas as partes e à declaração da empresa;
    Cópia autenticada do RG e CPF do sócio (se houver);
    Requisitos padrão unidirecionais;
    Um de cada FCN (Registro Nacional) Modelos 1 e 2; isto é
    As taxas são pagas via DARF (Arquivo da Administração Tributária Federal).
    Obtenha uma licença de localização e operação

ultimas noticias