INSS em 2023: Veja as novas regras para se aposentar

Devido à última reforma da Previdência realizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), algumas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram em 2023. A Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, alterou os padrões de aposentadoria e estabeleceu regras transitórias.

Mudanças na idade de aposentadoria e no tempo de contribuição (por crédito e idade mínima). As reformas de 2019 criaram regras de transição para quem se aproxima da aposentadoria. Essas mudanças são graduais e devem ocorrer anualmente até 2033. Quando a transição estiver concluída, todos os homens e mulheres do INSS deverão atingir a idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Novas regras para aposentadoria INSS em 2023

  • aposentadoria por idade

Até 2023, as mulheres que se aposentarem precisam ter 62 anos (anteriormente 61 anos e 6 meses em 2022). Já os homens, para se aposentar neste ano, devem ter 65 anos. Neste caso, as regras não mudaram.

A aposentaria por idade em 2023, homens e mulheres devem atender aos seguintes requisitos:

  • O período mínimo de contribuição é de 15 anos (até 20 anos no ano passado);
  • A carência é de 180 meses (15 anos).
  • Aposentado por Tempo Contributivo

Para reivindicar o tempo de contribuição da aposentadoria, o homem precisará comprovar que contribui com o INSS há pelo menos 35 anos. As mulheres precisam demonstrar 30 anos de contribuição. Eles precisam ter pelo menos 63 e 58 anos (em 31 de dezembro de 2022, a idade mínima é de 62 anos e meio para homens e 57 anos e meio para mulheres).

regras de pontos

Nessa regra, é necessário somar o tempo de contribuição à idade da pessoa que pretende se aposentar. Neste caso, devem ser alcançados 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres.

Para entender melhor, veja o exemplo: de acordo com a regra dos pontos (35+65=100), uma pessoa que completou 35 anos de contribuição precisa ter 65 anos para se aposentar. Você pode se aposentar aos 64 anos se tiver completado 36 anos de contribuições. Para homens e mulheres, a regra aumenta 1 ponto por ano. O período de transição para os homens terminará em 2028 (quando precisam de 105 pontos para se aposentar) e para as mulheres terminará em 2033 (quando precisam de 100 pontos).

Outras regras de transição INSS

  • 50% Pedágio

A regra do pedágio de 50% vale para quem tem apenas 2 anos para se aposentar por tempo de contribuição. O segurado deve pagar 50% do tempo restante de aposentadoria. Ou seja, se faltarem dois anos para a aposentadoria, você deve trabalhar três anos para desfrutá-la.

Nesse caso, os homens devem ter pelo menos 35 anos de contribuição para o INSS e as mulheres devem ter pelo menos 30 anos de contribuição. Quando as reformas entrarem em vigor em 13 de novembro de 2019, os homens precisarão ter contribuído por pelo menos 33 anos e as mulheres precisarão ter contribuído por pelo menos 28 anos.

A norma também determina a aplicação do Fator Previdenciário, fórmula matemática baseada na idade, expectativa e tempo de contribuição. Esse fator pode equilibrar os valores dos benefícios para os aposentados precoces.

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