Aposentadoria especial do INSS: quem tem direito de receber?

Os benefícios especiais de aposentadoria são concedidos aos segurados que, no exercício de suas atividades, tenham tido exposição prolongada e ininterrupta a substâncias (químicas, físicas ou biológicas) nocivas à saúde em níveis superiores aos permitidos por lei.

Estes são chamados de eventos especiais. Antes da reforma previdenciária de 2019, não havia exigência de idade mínima e o tempo mínimo de contribuição variava entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida.

Agora, com a reforma, os tempos mínimos de contribuição permanecerão como estão atualmente, porém os requisitos de idade mínima para a Aposentadoria Especial são os seguintes:

15 anos para eventos especiais por 55 anos;
58 anos e 20 anos de atividades especiais;
60 anos e 25 anos de atividades especiais.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Terão direito à aposentadoria especial os trabalhadores que, por 15, 20 ou 25 anos, tenham exercido qualquer atividade que possa prejudicar sua saúde ou integridade física e que comprovem isso.

Para receber os benefícios, é necessário apresentar ao INSS o PPP (Perfil Profissional Previdenciário) preenchido pelo empregador. Este documento deve descrever os riscos que a atividade laboral ou o ambiente de trabalho representam para o segurado.

Antes, a própria ocupação era suficiente para os benefícios. No entanto, em 1995 as regras foram alteradas e agora é exigido que cada trabalhador demonstre que corre risco de lesão à integridade física ou à saúde durante o exercício do trabalho para poder requerer o benefício do INSS, observadas as exigências do art. a concessão.

Profissões que dão direito à aposentadoria especial

  • Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem expostos a agentes biológicos;
  • Máquinas industriais e automotivas expostas a óleos e graxas minerais;
  • Guardas em risco para a segurança patrimonial e pessoal;
  • Eletricistas expostos a riscos de choque de alta tensão;
  • Frentistas de postos de gasolina expostos a agentes químicos;
  • Marceneiros expostos a lascas de madeira;
  • Pedreiros expostos a poeiras perigosas;
  • Motoristas de ônibus, cobradores ou caminhoneiros expostos a ruído e vibração.


Após a reforma da previdência

Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor a reforma previdenciária, que trouxe mudanças nas regras dos benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria especial.

Regras de transição

A regra vale para segurados que já estavam inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da reforma. Funciona como um sistema de pontos, onde é necessário somar a idade ao tempo de contribuição.

  • 15 anos precisam atingir 66 pontos;
  • 20 anos, deve atingir 76 pontos;
  • 25 anos, para atingir 86 pontos.

Regras gerais

Esta regra é obrigatória para os tomadores de seguros que aderiram ao regime na sequência da reforma das pensões que entrou em vigor a 13 de novembro de 2019. Para outros segurados, é opcional.

Os contribuintes que recebem aposentadoria especial nas regras permanentes precisam atender aos seguintes requisitos:

  • 55 anos de idade para atividades especiais e 15 anos de tempo de contribuição;
  • 58 anos, 20 anos de contribuição;
  • 60 anos são 25 anos de contribuição.

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