INSS: Familiares não devem sacar pagamento de segurado falecido

Após o falecimento do segurado, os familiares não devem sacar os benefícios do INSS mesmo que a pessoa tenha direito ao benefício por morte. Para evitar o pagamento de benefícios a pessoas falecidas, o INSS mantém uma série de procedimentos de controle, como o uso de dados de óbito fornecidos pelo Registro Civil.

No entanto, os familiares também podem comunicar o óbito ao INSS pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Para isso, basta selecionar o serviço “Solicitar Saque / Rescisão / Renúncia de Benefícios”. É importante lembrar que o recebimento indevido de pagamento de segurado falecido pode acarretar custos administrativos ao INSS.

Esses valores geralmente são retirados por motivos muito comuns. Há aposentados que transferem seus cartões e PINs para familiares de confiança. Isso geralmente acontece assim quando o segurado fica incapacitado e impossibilitado de sair de casa. E ele usa esse recurso de parentes para extrair valor para ele.

Quando o familiar detém a declaração prestada pela rede de saúde, não vai ao cartório para registrar o falecimento deste e continua assim realizando negócios bancários em nome deste, é infração à norma, e todo o dinheiro recebido pelo erro deve ser devolvido ao fisco do INSS.

O melhor procedimento é que os familiares notifiquem assim o óbito ao Instituto pelos canais remotos: Central de Atendimento 135 e Meu INSS, no serviço Solicitação de Saque/Término/Desistente do Benefício.

Mas por que o INSS libera o valor após o falecimento do segurado?


Existe uma razão pela qual o valor permanece na conta após a morte do segurado. Quando chega a hora de processar o pagamento do próximo mês, pode acontecer a morte porque o INSS não tem tempo suficiente para bloquear adequadamente o pagamento.

Portanto, o depósito será feito na conta do beneficiário falecido. Outro cenário é o falecimento do segurado antes do saque do benefício mensal. Quando isso aconteceu, o município aconselhou a família a não sacar o dinheiro liberado. Além disso, ele deve comunicar imediatamente o fato ao INSS e reclamar de forma correta o valor não recebido pelo segurado durante sua vida. A solicitação deve ser feita pelo canal remoto do Instituto, por meio do Serviço de Emissão de Solicitações cujo pagamento não foi recebido.

Quando posso receber benefícios do segurado falecido?

Existem duas situações que podem ocorrer: dependente de pensão por morte e não dependente de pensão por morte. No primeiro caso, o dependente requererá o benefício por morte, e somente após a concessão desse benefício poderá requerer a emissão de requerimento de pagamento de serviços não recebidos.

Caso não haja dependentes legais recebendo a pensão, os familiares podem requerer o pagamento do valor não recebido, mas devem apresentar ordem judicial ou formulário ou lista de partilha com o requerimento. Este documento é necessário para a comprovação legal de que o requerente é o herdeiro do segurado falecido. Caso este documento não seja apresentado, o restante do pagamento não será liberado.

Lembre-se que, para ambos os casos, é necessário apresentar os documentos exigidos e seguir o processo de recebimento desses resíduos. Os valores não recebidos pelo segurado ao longo da vida serão pagos por meio de Pagamento por Dação de Benefícios (PAB) mediante análise dos sinistros.

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