Revisão do FGTS: decisão pode liberar até R$ 300 bilhões!

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de abril um julgamento FGTS que pode liberar milhões de reais para os trabalhadores brasileiros. A ação a ser avaliada diz respeito ao índice utilizado para regularizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU), caso haja decisão favorável na chamada revisão assim do FGTS, cerca de 300 bilhões de reais poderiam ser destinados a quem trabalha com carteira assinada desde 1999. A sentença terá grande impacto nos cidadãos e também nos cofres públicos.

Saiba mais sobre a revisão do FGTS

A ação direta de inconstitucionalidade em discussão (ADI 5.090) questiona assim a utilização da Taxa Referencial (TR) como indicador revisado dos saldos das contas do FGTS. Desde a sua adoção em 1999, tem sido insuficiente para lidar com a inflação.

O caso será encaminhado ao plenário no dia 20 de abril. As discussões assim sobre o assunto estão paradas na Justiça há mais de três anos. Como a TR está próxima de zero desde o final de 2017, a rentabilidade anual do FGTS é considerada muito baixa (pouco mais de 3% ao ano). Portanto, a correção não refletiu um aumento geral dos preços.

A ideia é que isso cubra pelo menos a inflação anual para que os trabalhadores não percam poder de compra ano após ano.

Como funciona a auditoria?

A revisão do FGTS incluiu a correção dos saldos do FGTS do pessoal assim de 1999 até o presente imediatamente após a escolha do novo índice. A correção vale assim tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem fez saques. Para quem já retirou dinheiro da conta, será analisado com base no tempo que o dinheiro está no caixa.

Quem tem autoridade para revisar o FGTS?

Os trabalhadores que resgataram todo ou parte dos saldos de suas contas de 1999 até o presente podem solicitar correções, desde que aprovadas pelo FGTS. eles são:

  • Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
  • trabalhadores rurais;
  • Açafrão (funciona apenas durante a colheita);
  • Trabalhadores ocasionais, intermitentes e eventuais (como jovens aprendizes);
  • empregados domésticos;
  • Atletas profissionais (como jogadores de futebol)
  • diretores não funcionários. Nesse caso, ele é igual aos demais trabalhadores do sistema.

Como solicitar a auditoria pela Internet

O cidadão pode consultar o FGTS por meio da ferramenta online LOIT FGTS para estimar o valor corrigido.

Ao ler os extratos do FGTS, a ferramenta é capaz de ler o documento e retornar o resultado de cada cálculo em segundos.

É uma alternativa para quem quer revisar sem o auxílio de um advogado, já que os próprios trabalhadores podem entrar com os pedidos judiciais.

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