Trabalha sem carteira assinada? Saiba disso!

Ao procurar trabalho, muitas pessoas acabam aceitando uma oferta de emprego sem carteira assinada. Embora seja uma prática ilegal, as empresas costumam interpretá-la como temporária ou apenas até que o “período de experiência termine”.

O fato é que os trabalhadores informais podem não conseguir se beneficiar de algumas das proteções oferecidas por meio do registro na carteira, além de perder a condição de segurado do INSS.

As empresas podem apresentar diversos motivos para contratar trabalhadores que não estão registrados na carteira, ou usar a desculpa de que o emprego é temporário e acaba estagnado por anos, ou até mesmo ameaçar que o trabalhador será demitido caso se cadastre. Dada a enorme injustiça que os trabalhadores muitas vezes sofrem com carteiras não registradas, hoje vamos fornecer algumas informações importantes que você precisa saber para garantir todos os seus direitos legais.
Você trabalha sem carteira? Você precisa saber disso!


A primeira informação que queremos compartilhar (que pode até parecer óbvia) é que nenhum funcionário pode trabalhar sem carteira assinada.

Portanto, se houver uma relação entre o empregador e o empregado, mas não uma autorização de trabalho assinada, saiba que ainda é um direito seu, ou seja, se você for demitido ou tiver interesse, pode recorrer à Justiça para garantir todos os seus direitos e assine seu portfólio.

você ainda tem seus direitos trabalhistas

Se você trabalha para uma empresa como pessoa física, o fato de trabalhar sem carteira assinada não prejudica seus direitos, pois a obrigação de assinar o contrato não é do trabalhador, mas da empresa.

Dessa forma, o trabalhador que quiser defender seus direitos pode entrar com uma ação trabalhista e, além de reconhecer a relação de trabalho, também pode garantir que a empresa pague todas as dívidas em atraso, incluindo:

  • Salário
  • Férias remuneradas
  • 13º salário
  • FGTS
  • Benefícios do INSS
  • Aviso prévio
  • Descanso semanal remunerado
  • Horas extras
  • Outros direitos

Sem carteira assinada não existe período de experiência

A duração do período probatório só poderá ser determinada quando o trabalhador for contratado e registrado na carteira de trabalho. Dessa forma, se uma empresa alegar não assinar sua carteira porque você está em estágio probatório, saiba que a empresa está mentindo para você porque é obrigada a assinar a carteira durante o período probatório.

Dessa forma, saiba que a empresa tem o prazo legal de até cinco dias úteis para assinar sua carteira após a data de entrada, que deve ser igual ao seu primeiro dia de trabalho.

Um contrato de trabalho não é suficiente

Muitas vezes, os trabalhadores acabam confundindo o contrato de trabalho com a assinatura na carteira de trabalho, porém, um não substitui o outro.

Ou seja, por meio da assinatura na carteira de trabalho, é formalizada a relação entre o empregado e a empresa. Um contrato é um acordo que formaliza condições como funções, salário, horas de trabalho, etc. Portanto, não é o contrato que formaliza a relação de trabalho, ele tem, na verdade, a função de complementar as informações que serão registradas na carteira.

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