Empresa sair do Anexo do Simples Nacional: Entenda quando pode acontecer!

Quando a Receita Federal constatar que uma empresa não cumpriu algum dos requisitos para ser incluída no regime, ela é excluída do Simples Nacional. Isso inclui limites de faturamento anual, dívidas e outras decisões. Quando uma empresa deixa de cumprir algum dos requisitos para permanecer no regime tributário, ela é excluída do Simples Nacional.

Por exemplo, ter pessoa jurídica como sócia é critério para essa exclusão, assim como exercer atividades econômicas não permitidas. Abrir uma empresa no Simples Nacional oferece ao empreendedor, principalmente micro e pequeno empresário, uma série de vantagens. Infelizmente, porém, muitas pessoas não cumprem os requisitos e acabam excluídas.

O que são acessórios Simples Nacional?

O Anexo do Simples Nacional é uma classificação das empresas por classificação e atividade. Essas categorias são definidas pela Lei Complementar nº 123/2006 e legalizam a divisão das alíquotas em cada imposto corporativo.

Ao abrir uma empresa, o empresário deve definir sua atuação de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que indica não só a possibilidade de classificação, mas também a tributação de cada penhora.

Qual a importância da penhora no Simples Nacional?

Entender a taxonomia do Simples Nacional e saber quando uma empresa sai de penhora é importante para contribuir de forma justa e equilibrada. Esses departamentos são necessários para equilibrar as cobranças com as operações do negócio. Afinal, toda atividade pode gerar mais ou menos renda.

Dessa forma, com o complemento do Simples Nacional, fica mais simples calcular os tributos já simplificados com base na contribuição de cada empresa.

Quais as principais diferenças entre as penhoras do Simples Nacional?

A principal diferença entre os complementos do Simples Nacional é a progressão das atividades e taxas incluídas nas modalidades.

Atualmente existem cinco categorias:

  • Anexo I – Setor de Comércio.
  • Anexo II – Setor Industrial.
  • Anexo III – Prestadores de Serviços para Pessoas Físicas e Jurídicas.
  • Anexo IV – Prestadores de Serviços Incluindo Limpeza, Construção e Outros Serviços.
  • Anexo V – Prestadores de Serviços Intelectuais.

Nesse caso, quanto maior o faturamento da empresa, maior o valor cobrado, dependendo da classificação.

O que representa o fator R do Anexo III


O fator R é um cálculo que permite aos empresários passar do Anexo V para o Anexo III, o que significa pagar menos contribuições. Isso acontece porque as empresas podem ter despesas operacionais, principalmente com folha de pagamento. As empresas que se enquadram no Anexo V podem fazer pagamentos no Anexo III se o valor do desconto for superior a 28% da receita bruta anual. ]

O que acontece quando as empresas saem do Anexo III


Se uma empresa sai do Anexo III do Simples Nacional, significa que seu fator R está abaixo de 28% ou que suas atividades mudaram. Ambas as classificações são prestadoras de serviços para pessoas físicas ou jurídicas, mas a função da CNAE mudou. Neste caso, se o empresário alterar o registo, pode fazer com que a empresa saia do anexo atual e coloque outro. Ao mesmo tempo, se o fator R indicar que as despesas operacionais são inferiores ao percentual atual, a cobrança será transferida para o Anexo V.

Qual é a diferença entre os anexos III e V?


A diferença entre o Anexo III e o Anexo V reside na classificação das atividades. Ambos são prestadores de serviços, mas a característica “não intelectual” distingue as duas classificações. O Anexo III tem funções mais amplas, incluindo serviços de manutenção, por exemplo. Já o Anexo V possui atividades consideradas intelectuais, como jornalistas, engenheiros e tecnólogos. Eles também são caracterizados por mudanças de taxa, que são menores na Tabela III.

Como saber se você está inscrito no Anexo III do Simples Nacional?

Para saber quando uma empresa sai do Anexo III, os serviços de contabilidade devem estar disponíveis. Dessa forma, a equipe profissional consegue identificar as despesas operacionais e calcular o percentual da receita indicando se pode contribuir na Ficha III ou V. Nesse caso, conte com um escritório de contabilidade qualificado para monitorar seus rendimentos e orientar sobre o enquadramento adequado do seu negócio. Conheça as soluções da Facilite e administre seu negócio de forma prática e economize imposto com a armação ideal!

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