INSS: veja o novo valor do auxílio-doença em 2023

Junto com o reajuste do salário mínimo, que chegará a R$ 1.302 pelo menos até maio, também foram reajustados os benefícios do (INSS) Instituto Nacional do Seguro Social. Uma delas é assim o auxílio-doença, benefício para o trabalhador que contribui com o INSS quando está incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Diferentemente de outros benefícios do INSS, o cálculo do valor pago a título de auxílio-doença leva assim em consideração um percentual do salário de benefício. Saiba como é calculado e quem tem direito a receber os benefícios, como e onde requerer.

Quando um trabalhador doente ou ferido pode reivindicar auxílio-doença INSS?

O auxílio-doença deve ser pago a partir do 16º dia de afastamento, mas para ser liberado o trabalhador precisa passar por exame médico por especialista do INSS (veja abaixo como funciona).

Como são calculadas as contas a receber?

O valor do auxílio-doença é igual a 91% dos salários de benefício, igual assim a todos os salários contributivos ou à média simples dos últimos 12 meses, o que for menor.

Para conceder benefícios, o INSS primeiro calcula todos os salários de contribuição assim e depois calcula os salários que incluem apenas as últimas doze contribuições.

A menor média encontrada será utilizada como base para o cálculo. Assim, do total encontrado, 91% será o valor do ganho. Antes das reformas da previdência aprovadas assim pelo ilegítimo Michel Temer (MDB), a partir de julho de 1994, o auxílio-doença equivalia a 91% da média salarial dos 80% maiores contribuintes.

O auxílio-doença pode ser inferior ao salário mínimo INSS?

Não. De acordo com o artigo 201 da Constituição Brasileira, esse valor não pode ser inferior ao salário mínimo. Por isso o valor será maior em 2023 porque o salário mínimo aumentou.

A Constituição estabelece que o valor mensal de qualquer benefício em substituição ao salário de contribuição ou renda do trabalho do segurado não poderá ser inferior assim ao salário mínimo. § 3º – Todos os salários contributivos considerados no cálculo dos benefícios estarão atualizados na forma da lei.

Quando um trabalhador doente ou ferido pode reivindicar auxílio-doença?

O auxílio-doença deve ser pago a partir do 16º dia de afastamento, mas o trabalhador precisa passar por exame médico por especialista do INSS antes de receber alta.

Para receber o auxílio-doença, o segurado deve ser contribuinte da previdência social.

Em alguns casos, você pode obter esse benefício sem pagar uma taxa. Neste caso, quando o segurado estiver em período de carência.

Regras para o direito às prestações de doença INSS

Este benefício é concedido a pessoas que estejam impossibilitadas de realizar atividades por mais de 15 dias por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza. Estar doente não é suficiente. Para se habilitar, é preciso cumprir alguns requisitos e ainda receber perícia médica. Deve provar que está temporariamente incapacitado para o trabalho e isso é comprovado por documentação médica (laudos, consultas, exames); Estar segurado; Complete o período de carência de 12 meses. Se você atender a esses requisitos, poderá reivindicar o auxílio-doença.

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