Trabalhador tem direito à folga no Carnaval?

Por lei, o Carnaval não é considerado feriado. Ou seja, no período do carnaval, o empregado só pode decidir se quer tirar férias por vontade do empregador ou de acordo coletivo.

Então, os trabalhadores têm direito a férias nos dias 20 e 21 de fevereiro? O carnaval propriamente dito é às segundas e terças-feiras, porém a organização coloca blocos nas ruas mais cedo. A terça-feira de carnaval é comum, com algumas empresas dando folga aos funcionários, porém, outros empregadores consideram o dia normal e pedem que os funcionários venham trabalhar.

A Lei 10.607/2002 que regulamenta os feriados nacionais alterou o art. O artigo 1º da Lei 662/49, que acompanha a Lei 6.802/80, estabelece que somente as seguintes datas são feriados nacionais:

  • 1º de janeiro → (Confraternização Universal – Ano Novo);
  • Sexta-feira da Paixão → Data móvel (art. 2º da Lei nº 9.093/95);
  • 21 de abril → (Tiradentes);
  • 1º de maio → (Dia do Trabalho);
  • 7 de setembro → (Independência do Brasil);
  • 12 de outubro → (Nossa Senhora Aparecida);
  • 2 de novembro → (Finados);
  • 15 de novembro → (Proclamação da República); e
  • 25 de dezembro → (Natal).

Saiba mais sobre as opções

Carnaval 2023, segunda (20), terça (21), quarta (22) são pontos opcionais. Nesse caso, o empregador não é obrigado a demitir o empregado. Portanto, o horário de trabalho nesses dias será calculado de acordo com o horário normal. Isso significa que os trabalhadores que querem aproveitar o carnaval têm que conversar com seus patrões. No entanto, o Rio de Janeiro está seguro e, no estado do Rio de Janeiro, o governo local decretou feriado.

No Rio de Janeiro, de acordo com a Lei 5.243/2008, a terça-feira de carnaval é feriado nacional, caso em que todos os foliões têm direito a folga. Em outras partes do país, a data é ponto facultativo, e acontece até mesmo em destinos turísticos de foliões famosos como Bahia e Pernambuco.

Quando termina o carnaval?

Nos dias 20 e 21 de fevereiro, Carnaval, as agências bancárias estarão fechadas. Eles voltaram a funcionar às 12h desta quarta-feira (22) e devem fechar no horário normal de cada unidade (geralmente às 16h).

A orientação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é que os clientes prefiram usar canais digitais, como sites e aplicativos bancários, para fazer transferências e pagamentos de contas nos dias em que as agências não estiverem abertas.

As contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e boletos vencidos em feriados podem ser pagos no dia útil seguinte à data sem custo adicional.

A Febraban lembra que as datas dessas homenagens foram ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso não conste nos documentos de cobrança, aconselha-se o pagamento antecipado, ou se o título tiver código de barras, providenciar o pagamento em caixa eletrônico, banco online e atendimento telefônico do banco.

Nos casos em que não existam feriados ou pausas facultativas, as empresas e os trabalhadores poderão acordar o número de dias úteis e a melhor forma de compensar essas horas. Portanto, os funcionários devem vir trabalhar nos dias 20 e 21 de fevereiro, se a empresa desejar.

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