Veja como o MEI pode aumentar o valor da aposentadoria em 15%

O Brasil já conta com mais de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos. Isso significa que muitas pessoas podem não saber como conseguir a Aposentadoria MEI, principalmente após a Reforma da Previdência.

Mas você sabe o que é preciso para se tornar um MEI? Não saber como pagar o INSS, ou mesmo qual alíquota usar, é o mesmo que mudanças previdenciárias? Começando pelo básico, ele vai te dar uma ideia de quem é realmente um microempreendedor individual: MEIs são empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000,00 e que empregam no máximo 1 funcionário.

Além disso, se você for MEI, não poderá ser também sócio, proprietário ou administrador de qualquer outra empresa. Para aproveitar a tão esperada aposentadoria, o MEI é obrigado a pagar mensalmente a etiqueta do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Esta taxa fixa inclui as contribuições para a segurança social.

A contribuição para o INSS é de 5% do salário mínimo. Com o aumento do salário mínimo em janeiro, o valor é de R$ 67. MEIs que exercem atividade empresarial pagam R$ 1 a mais de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Os associados ao serviço pagam 5 reais a mais, referente ao ISS (taxa de serviço).

Quais são as regras para se aposentar como MEI?

O MEI tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez. A idade mínima legal é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além da idade mínima, é preciso ter 180 contribuições mensais, o que equivale a 15 anos. Caso deseje se aposentar antecipadamente por tempo de serviço, poderá complementar a contribuição de 15%.

Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI?

Aposentado , sem complemento, até um salário mínimo. Se quiser aumentar o valor do benefício, precisa complementar a contribuição, para que o valor da aposentadoria atinja o teto do INSS, que é de 7.507,49 reais em 2023. Pagando apenas 5% do salário mínimo ao INSS, abre mão do direito à aposentadoria por tempo contributivo. Nesse caso, para se aposentar, pode-se utilizar apenas as regras de aposentadoria por idade. E o valor será sempre limitado ao salário mínimo.

Como complementa a contribuição?

Por lei, os MEIs não têm direito à aposentadoria por tempo contributivo. Para ter direito à aposentadoria dessa forma, o MEI deve completar contribuições mensais de 5% mais 15% do salário mínimo.

Existem duas situações em que esta complementaridade pode ocorrer:

MEI ainda não atingiu a previdência, quer pagar bolsa mensal, olha para o futuro: isso é comum, por exemplo, para quem tem carteira assinada de longo prazo e contribui com o INSS para se tornar MEI;
MEI cumpriu os requisitos da aposentadoria e quer pagar o complemento retroativamente: Isso acontece com quem considera o pagamento do complemento na aposentadoria vantajoso para benefícios de maior valor. Nesse caso, a suplementação será um pouco mais cara e trabalhosa, pois precisará incluir correção monetária, juros e multas.

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