MEI tem direito à restituição do Imposto de Renda? Descubra!

MEI precisa declarar Imposto de Renda? A maratona para entregar o Imposto de Renda de 2022 já começou. Portanto, é normal que os microempreendedores individuais tenham dúvidas sobre as obrigações.

Na declaração de imposto de renda, você pode avaliar a situação financeira da empresa, quanto pagou pelos serviços, o que recebeu, seus custos, lucros e tudo que envolve bens jurídicos.

Nos últimos quatro meses de 2022, o número total de empresas ativas no Brasil foi de pouco mais de 20 milhões, segundo o Mapa Empresarial, ferramenta disponibilizada pelo governo federal. Destes, aproximadamente 11 milhões são MEIs, representando cerca de 60% de todas as empresas ativas em nosso país.

Para entender quais valores são reembolsáveis ​​e como solicitar a restituição, primeiro é preciso entender como funciona uma declaração de IR como MEI. vamos?

Como funciona o imposto de renda como MEI?


O MEI geralmente paga imposto de renda se sua renda pessoal mais a renda da empresa for assim superior a R$ 28.599,70 ou atender a outros critérios fiscais federais.

Essa dúvida é bastante comum à maioria dos microempreendedores que prestam assim contas ao Lions. A primeira e mais importante coisa a saber é que indivíduos e empresas têm responsabilidades fiscais diferentes.

Como pessoa jurídica, o MEI deve ser obrigado a apresentar assim anualmente a Declaração do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso é verdade mesmo que a microempresa não gere receita naquele ano.

Como pessoa física, o empresário pode ser obrigado a apresentar assim a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Ou seja, se você é MEI, paga o DAS mensalmente e declara o DASN-SIMEI anualmente, só precisa declarar o Imposto de Renda se atender às normas pertinentes da Receita Federal. esteja bem informado sobre quem deve declarar o imposto de renda e se você está incluído.

Vale ressaltar que as contas obtidas por pessoas jurídicas como MEI e repassadas a pessoas físicas precisam ser declaradas. Lucros parciais são isentos de impostos, dependendo do ramo de atividade.

Como declarar Imposto de Renda?

Para declarar o imposto de renda como MEI, você precisa informar os rendimentos tributáveis ​​e não tributáveis ​​ao fazer a declaração de imposto de renda da pessoa física.

Mas antes, você precisa saber se precisa declarar, e como é calculado:

  • a receita bruta anual;
  • as despesas comprovadas;
  • o lucro evidenciado;
  • a parcela isenta; e
  • a parcela tributável dos rendimentos.

Seria mais fácil dar um exemplo?

A receita anual bruta é a soma assim de todos os lucros que uma empresa obtém por meio de seus serviços naquele ano. Para o cálculo, vamos supor assim um valor de R$ 50.000. Despesas comprovadas são todos os valores necessários para manter o negócio, como água e luz.

É importante assim ter recibos dessas despesas, caso contrário não poderão ser contabilizadas. O valor da taxa que justificamos neste exemplo é de 5.000 reais.

Para calcular o lucro da prova, basta subtrair a taxa de prova da receita bruta (50.000 – 5.000). Portanto, temos um valor de R$ 45.000, que será utilizado no próximo cálculo.

O próximo passo é identificar a parcela isenta de impostos. É uma porcentagem da renda bruta e a parcela da renda bruta que não é incluída nos cálculos do imposto de renda. As isenções variam de acordo com a linha de negócios.

Agora só falta calcular a parcela tributável, que é definida pelo lucro apurado menos a parcela isenta, da seguinte forma:

Parte tributável do imposto de renda = comprovante de lucro – parte isenta de impostos
Então no nosso caso temos 45.000 – 16.000, resultando em uma parte tributável de R$ 29.000, ou seja, neste caso o MEI é obrigado a declarar o imposto de renda.

Agora, é só informar os valores no plano tributário federal. Vale lembrar que existem algumas plataformas online que facilitam a reclamação e também permitem solicitar a expectativa de reembolso.

O MEI tem direito à restituição do Imposto de Renda?


Caso o microempreendedor individual tenha recolhido tributos adicionais na DAS (Documento de Lançamento do Simples Nacional), ele tem direito à restituição desses tributos pelo Simples Nacional e não pelo Imposto de Renda.

Isso porque o Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a declaração e o recolhimento de tributos por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Se você é MEI, pode ser uma boa opção para isso.

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