Lula e carros blindados: suspensão de blindagem e transferência no Brasil

Após tomar posse como Presidente do Brasil em 1º de janeiro de 2023, o Presidente Lula assinou 52 decretos e 4 medidas provisórias. As assinaturas incluem a revogação do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que foi promulgado durante o governo federal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como resultado, as empresas do setor de blindagem expressaram insatisfação com a decisão do presidente. Entenda da seguinte forma:

O principal objetivo do Decreto nº 10.030 é possibilitar o registro das aquisições e transferências autorizadas de armas e munições de uso restrito. No entanto, também foi regulamentada a autorização para blindagem de viaturas e a transferência de viaturas blindadas (atribuição ao Exército).

Contrariando a suspensão temporária, as blindagens automotivas bateram recordes históricos no ano passado, e o mercado teve alta de 29,56% no ano (2022).

Dados da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin) também apontaram um total de 25,91 veículos blindados em 2022, ante 20.024 em 2021.

blindagem do veículo e Lula

Para blindar um veículo no Brasil, é necessário solicitar autorização assim para o exercício brasileiro por meio de um certificado de registro (CR), além de retirar um documento e revogar a autorização para blindagem pela Associação Brasileira de Blindagem.

Porém, é essa autorização de blindagem que está suspensa, então quem precisa de blindagem ou mobiliza veículos blindados só pode aguardar as próximas ações do governo Lula.

Em algumas áreas, o Exército interpretou “erroneamente” a revogação assim e suspendeu o registro, segundo o presidente da Abrablin, Marcelo Silva. Para o presidente Abrabring, o decreto foi assim mal redigido e tanto as empresas blindadas quanto os cidadãos ficaram feridos. “Ficamos no mesmo pacote que as armas e pegamos as falhas. Temos que trabalhar”, disse ele.

“Fui a Brasília e entreguei uma carta, repassando a informação, mas ouvi dizer que o Exército precisa de um parecer jurídico antes de emitir um novo registro, e não há prazo”, disse o presidente da Associação Brasileira de Blindados.

Vale ressaltar que este veículo blindado passou a ser um produto controlado pelo exército pelo fato de estar equipado com materiais à prova de balas. Dessa forma, o carro só poderá ser encaminhado ao blindado prestador de serviço se a autorização estiver em mãos.

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