Proposta proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados

A proposta de Lei 175/23 proíbe a exibição de fogos de artifício em eventos públicos e privados (fechados ou abertos) e habilita o público a definir as circunstâncias em que seu uso é permitido.

Os autores, o deputado deputado Matheus Laiola (União-PR) e o deputado Bruno Lima (PP-SP) atestam assim que os fogos de artifício representam “uma ameaça à saúde dos animais de estimação e podem ter efeitos imediatos, incluindo fuga, atropelamento e convulsões, ou longo prazo de doenças como doenças cardíacas, imunológicas e metabólicas”.

O tramite da proposta

A proposta ainda será enviada à comissão permanente então da câmara para análise. O texto também proíbe assim a venda de fogos de artifício para menores de 18 anos. E obriga os estabelecimentos que vendem fogos de artifício a manterem cadastro de compradores.

O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator multa equivalente a um salário mínimo. E o valor da multa será dobrado em caso de reincidência, entendendo-se a mesma infração cometida em prazo inferior de um ano. Caso uma pessoa que exerça um negócio ou atividade empresarial não cumpra os regulamentos, é dever interditar parcial ou totalmente essa atividade. “Nosso objetivo é que a sociedade avalie os malefícios dessa prática. Pois para alguns o espetáculo visual é um pesadelo para idosos, deficientes, crianças e animais”.

Danos causados por queima de fogos

Nos animais, os principais problemas sofridos são respostas comportamentais como estresse e ansiedade, pois o ruído está associado ao medo, causando danos irreversíveis por meio de respostas de luta ou fuga, aumento da frequência cardíaca, vasoconstrição periférica e alterações no metabolismo da glicose. mesmo levá-los à morte.

Para os humanos, os fogos de artifício podem causar danos assim tanto a quem os manuseia quanto a quem os ouve. Segundo o Ministério da Saúde, milhares de pessoas já foram feridas pelo uso de fogos de artifício, causando queimaduras, lacerações e cortes, que podem levar assim a amputações de membros superiores, danos à córnea, deficiência auditiva e perda da visão, entre outras coisas.

Para quem ouve fogos de artifício, o barulho é ainda mais prejudicial para pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA), que apresentam uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos ambientais a ponto de ouvir ambas as vozes, resultando em uma crise dessa sobrecarga sensorial e interna que pode durar dias. Essa hipersensibilidade sensorial também afeta outros sentidos, como tato, paladar e visão. Alguns idosos também são prejudicados porque têm condições médicas que os tornam mais vulneráveis ​​aos efeitos do estresse e da ansiedade.

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