Alzheimer: quais os direitos previdenciários e como pedir isenção do IR

Neste conteúdo, abordamos a isenção do imposto de renda para pessoas com doença de Alzheimer, as próximas mudanças legais e como funciona o benefício atualmente. De acordo com a Lei nº 7.713 de 88, existem 17 doenças diferentes que podem ensejar o direito à isenção do imposto de renda, sendo que o mal de Alzheimer não é uma delas, mas em casos mais graves, pode ser entendido como “mental alienado”. saúde” ’ E essa, por sua vez, é uma das doenças contempladas por aquela lei.

A doença de Alzheimer

A doença de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa, progressiva e ainda incurável que afeta principalmente pessoas com mais de 65 anos. Ela afeta a memória, a linguagem e a percepção do mundo. Causa mudanças no comportamento, personalidade e humor do paciente. No Brasil, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas vivem com algum tipo de demência, com 100.000 novos casos diagnosticados a cada ano.

A doença pode piorar com o tempo e, devido à sua gravidade, exige que os pacientes e seus familiares tomem uma série de medidas preventivas, além de medicamentos que ajudam a retardar a progressão da doença.

Direitos das pessoas com doença de Alzheimer no INSS

Existem alguns benefícios do INSS pagos a pessoas com doença de Alzheimer. No entanto, o benefício não é pago por doença, mas por incapacidade por problemas de saúde.

São eles: auxílio-doença e pensão por invalidez. Neste último caso, o segurado ainda pode reivindicar um adicional de 25% caso seja necessário um terceiro. vamos ver.

Subsídio de doença

Se o segurado ficar impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias, ele pode solicitar esse benefício. Você também deve cumprir a carência, que nesse caso implica em diferir o pagamento dos benefícios do INSS por, no mínimo, 12 meses.

No entanto, a doença de Alzheimer é uma doença incurável com progressão permanente (embora possa ser retardada com medicação), portanto, esse pode não ser um benefício desejável. Nesse caso, você pode começar com o auxílio-doença, mas também pode requerer a pensão por invalidez, que é um benefício por invalidez permanente. Isso nos leva ao nosso próximo tópico.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez destina-se aos trabalhadores que se encontram permanentemente incapacitados para a realização de suas atividades diárias e que não possuem outras possibilidades de recuperação.

Caso a pessoa sofra de alguma invalidez total permanente (como o mal de Alzheimer), poderá ter direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, para provar que você tem direito aos benefícios, devem ser feitos laudos, exames, laudos e prescrições que comprovem sua incapacidade para o trabalho devido a uma condição médica.

Portanto, é necessário requerer o auxílio-doença e analisar a possibilidade de concessão da aposentadoria por invalidez no momento da investigação.

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