Animal de estimação: Trabalhador poderá faltar ao trabalho em caso de morte

Um funcionário público de São Paulo está de licença após a morte de um animal de estimação. Essa é assim a ideia do projeto de lei apresentado na sessão legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (12/01).

A Lei Complementar nº 47/2021, de autoria do Conselheiro Estadual Bruno Ganem (Podemos), propõe alterar a Lei nº 10.261, que regulamenta assim o Regimento do Servidor Público de São Paulo, para levar em consideração a data do afastamento do empregado devido ao falecimento do animal de estimação. .

De acordo com o projeto, como os estatutos autorizam o afastamento dos servidores por falecimento do cônjuge, filho, genitor, irmão, avô, neto, cunhado, padrasto ou madrasta, deve haver também previsão de afastamento, um dia, caso um animal de estimação morre.

“Tendo em conta o sentimento de luto do servidor e a necessidade assim de recuperação emocional pela perda de um animal com o qual mantinha uma ligação afetiva, foi necessário afastar sem prejuízo o pressuposto de que a licença estava incluída”, refere o texto.

Entenda a proposta

O PL 221/2023 alterou o artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a licença em caso de falecimento de cão ou gato de companhia. Devidamente atestado pelo órgão responsável pela certidão do óbito ou por veterinário credenciado no Conselho.

Vale lembrar que a proposta foi apresentada recentemente e, como tal, ainda está em fase inicial de tramitação e não há previsão para votação. Tal como está, a proposta aguarda entrega do Presidente da Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é garantir um dia de folga para que os trabalhadores possam processar seu luto. E abordar questões práticas relacionadas à morte de seu animal de estimação.

Segundo o representante autor da proposta, foi estipulado apenas um dia de folga. Considerando que a nojenta licença é de dois dias, que é o requisito legal para afastamento do trabalho em caso de falecimento de familiar.

“Podemos comparar a morte de um cão ou gato de estimação com a morte de um cão ou gato de estimação. Respeitando as devidas proporções. para ser cremado, (…) a pessoa entrará em processo de luto”, fundamentando a proposta.

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