CIPA: Qual a importância para as empresas?

A CIPA ou Conselho Interno de Prevenção de Acidentes é regulamentada pela NR-05. Seu objetivo é prevenir doenças e acidentes no ambiente de trabalho, de forma a proteger a vida e a saúde dos colaboradores. A CIPA atua como um canal de comunicação para os trabalhadores, ou seja, é parte integrante da empresa que pode expressar assim as preocupações e demandas dos trabalhadores. A comissão é obrigatória dessa forma para empresas com mais de 20 trabalhadores, no caso dos setores alimentar, têxtil ou mineiro, e para as restantes empresas com 140 trabalhadores.

A CIPA é estipulada pela Norma Regulamentadora NR5, que também estipula quantos membros o comitê deve ter, quantos efetivos, quantos suplentes e a função assim que cada um deve desempenhar nele.

Entre suas principais características, destacam-se:

  • identificar riscos no ambiente de trabalho;
  • Discussão da situação de risco;
  • Desenvolver um mapa de riscos;
  • Desenvolver um plano de trabalho que inclua ações preventivas e corretivas;
    divulgar informações relevantes aos funcionários;
  • promover o cumprimento das normas regulamentares;
  • Inspeção periódica das condições e ambiente de trabalho;
  • Avaliar o cumprimento dos objetivos estabelecidos;
  • Colaborar assim no desenvolvimento e implementação de programas de saúde e segurança no trabalho, como PCMSO e PPRA;
  • Colaborar com o SESMT na promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho;
  • Envolva-se em campanhas de prevenção do HIV.
    De acordo com a NR-05 item 5.2, todas as empresas que empregam assim trabalhadores devem possuir uma CIPA. Caso uma empresa não atenda assim a esse requisito, ela poderá assim designar um responsável pelo cumprimento desta NR.

Quem pode se tornar membro da CIPA?

Para constituir uma comissão da CIPA, o funcionário precisa assim apenas se inscrever para manifestar seu interesse, e também precisa estar disposto a conhecer o recurso.

As eleições são realizadas como qualquer outra e, com direito a divulgação, datas de votação e campanha eleitoral, os eleitos assumem mandato de um ano.

Ao ser eleito, este empregado não poderá ser demitido assim sem justa causa, desde a candidatura até um ano após o término do mandato. Se o empregador não tiver dessa forma direito a voto, o participante será indicado pelo próprio diretor.

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