Pensão: Meu filho completou dezoito anos, posso parar de pagar?

Primeiramente, vale ressaltar que a pensão alimentícia é o dinheiro que os pais normalmente utilizam para suprir as necessidades básicas de seus filhos, como a necessidade de alimentação. Assim, embora nominalmente, este valor não se limita ao fornecimento de alimentação, devendo incluir também as despesas com habitação, vestuário, saúde, educação, etc.

É necessário, portanto, ter ambos os genitores em sintonia para que ambos realizem a divisão dessas responsabilidades, porém, infelizmente, nem sempre isso é possível, levando um dos genitores a recorrer ao judiciário para impor a obrigação de pagamento de nossas ligações para crianças Pensão alimentícia. A pensão alimentícia é usada para pagar os custos envolvidos na educação de uma criança.

Embora o nome envolva alimentação, a pensão corresponde a muito mais do que isso, e seu valor dependerá do binômio demanda x probabilidade, ou seja, necessidade do beneficiário x probabilidade do pagador de não colocar em risco o próprio sustento.

Como funciona a pensão

– Mas a Dra. O pai da minha filha pagou apenas R$ 300,00 de pensão. Que só dá para comprar o leite que ela precisa para o mês, então o juiz não analisou essa necessidade.

– Sei que com uma pensão de apenas R$ 300,00 é difícil alimentar tudo o que uma criança precisa. Mas também é preciso analisar as possibilidades de quem vai pagar. O salário mínimo atual é de 1.302,00 reais. Mas há um desconto legal sobre esse valor, e o juiz também vai analisar se ele tem casa própria ou mora em casa alugada, se tem outros filhos, se faz uso de medicamentos, etc. Devido a esses exemplos, ele paga muito pouco, embora não possa atender às necessidades dos menores, mas pode ser tudo o que pode pagar.

Grosso modo, assumir um binômio demanda x probabilidade significa “pai rico paga caro. Pai pobre paga pouco, mas paga alguma coisa” e vice-versa “mãe rica paga caro, mãe pobre paga pouco, mas paga alguma coisa”.

Agora que você entendeu como é determinada a pensão alimentícia e para que serve, vamos ao tema das isenções. Um nome complicado, nada menos que extinção.

O que acontece?

Sim, a pensão alimentícia é paga para ser finalizada, o pagador precisa entrar com uma ação judicial. O que chamamos de dispensa alimentar, e só com uma decisão judicial pode um trânsito em julgado interromper os pagamentos junto com a pensão E não só porque o menor atingiu a maioridade.

– Mas o Dr. Meu filho tem dezoito anos e já está trabalhando, tem dinheiro e pode se sustentar. Na verdade, ele ganha mais dinheiro do que eu e tenho outros filhos mais novos.

  • Entendo sua posição, mas novamente entra aqui o binômio demanda x verossimilhança. Se o filho for maior de 18 anos e trabalhar, mas ainda estudar, embora possa pagar pensão alimentícia, a lei garante pensão até os 24 anos se o filho ainda estiver cursando curso técnico ou superior.

Dessa forma, mesmo que seu filho já esteja trabalhando, e até ganhe mais que você, a lei entende que ele ainda precisa de ajuda para continuar os estudos e ser autossuficiente, porém, você ainda tem que pagar a aposentadoria e isso não significa que ele deveria ter 24 anos para pagar o valor que pagou antes de encontrar um emprego.

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