Faltas no trabalho: Motivos que permitem faltar ao trabalho sem desconto no salário

Veja em quais situações é permitido faltas ao trabalho sem prejuízos ao trabalhador. Algo que resulte no respeito aos direitos e deveres de ambas as partes em uma relação de trabalho (ou seja, empregador e empregado).

Bem como circunstâncias imprevistas que acabam levando os trabalhadores a serem impedidos de participar da jornada de trabalho e acabam sendo feridos devido a descontos salariais ou outras complicações, ou até mesmo demitidos por justa causa. Embora este seja um tema um tanto polêmico, a CLT (Consolidação da Lei do Trabalho) trata da possibilidade de alguns trabalhadores poderem se ausentar do trabalho sem nenhuma repercussão negativa.

Se você quiser entender melhor esse tema e saber o que a legislação trabalhista diz sobre a possibilidade de ausências imparciais, continue lendo.

Quando as faltas podem ser descontadas?


Quando um trabalhador se ausenta do trabalho sem justificativa e não apresenta atestado médico, ele costuma ter desconto no dia da falta, ou até mesmo ser dispensado.

No entanto, há uma série de motivos válidos para permitir que os trabalhadores se afastem de suas atribuições de trabalho, conforme estipulado na legislação trabalhista.

Essa possibilidade de falta justificada ao trabalho é conhecida como falta justificada, que é o dia em que o trabalhador avisa sua falta com antecedência e apresenta o comprovante da falta.

Ausências que não causem prejuízo ao trabalhador

Conforme estabelecido na Seção 473 do Código Uniforme do Trabalho, certas circunstâncias são entendidas como faltas justificáveis ​​que não resultam em perda de salário para o trabalhador.

Motivo da faltaDias que é possível faltar
Falecimento de familiar próximoAté dois dias consecutivos
Em virtude de casamentoAté três dias consecutivos
Nascimento do filhoCinco dias consecutivos a partir da data de nascimento do bebê
Doação de sangueUma vez ao ano (um dia de folga)
Alistamento eleitoralAté dois dias, consecutivos ou não
Cumprir exigências do serviço militarTempo indeterminado
Para realizar prova em vestibularNos dias em que estiverem, comprovadamente, realizando exames de vestibular
Comparecimento em juízoPelo tempo que se fizer necessário
Reunião sindicalPelo tempo que se fizer necessário
Acompanhar filho de até seis anos em consulta médicaUm dia por ano
Acompanhar esposa em consulta durante a gravidezPelo tempo que se fizer necessário
Realizar exames preventivos de câncer comprovadosAté três dias por ano

Outros Cenários de Quadro de faltas Justificadas


Outro ponto muito importante é que além das faltas justificáveis ​​que existem na CLT, existem algumas outras situações em que as faltas não podem ser descontadas, veja:

  • durante a licença maternidade;
  • afastamento por doença ou acidente de trabalho;
  • Destituição do cargo decorrente de inquérito judicial que apure falta grave;
  • Suspensão de resposta a inquéritos administrativos;
  • intimação para servir como jurado em Tribunal do Júri;
  • Em greve autorizada por juiz;
  • Atrasos por acidentes de transporte certificados pela concessionária;
  • Ausências determinadas por convenção coletiva ou acordadas entre empregado e empregador.

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