Imposto de Renda: Prazo de entrega começa no dia 15 de março

A partir deste ano, os contribuintes vão atrasar o início da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal adiou o prazo de envio de documentos de 15 de março para 31 de maio.

Em nota, a Receita Federal esclareceu que a mudança visa disponibilizar assim a declaração de imposto de renda pré-preenchida a todos os contribuintes no primeiro dia de entrega.

Como a maior parte das informações fornecidas nas fichas pré-preenchidas assim chegou à Receita Federal apenas no final de fevereiro, o Fisco precisava de um prazo para consolidar os dados, segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandez da Fonseca, diretor nacional de programas de Imposto de Renda .. Com isso, os formulários pré-preenchidos, que oferecem mais comodidade e reduzem assim a chance de erro do contribuinte, só foram introduzidos em meados de março.

Sobre o imposto de renda

A entrega tradicionalmente começa no primeiro dia útil de março e termina no último dia útil de abril, mas as datas mudaram nos últimos três anos. Devido à pandemia de Covid-19, o prazo de entrega das declarações de 2020 foi alargado assim de 30 de abril para 30 de junho. Devido à nova onda da epidemia em 2021, o prazo de entrega foi adiantado de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, começou em 7 de março, porque a semana anterior era de carnaval, e também foi estendida até 31 de maio. Na época, a Receita também informou que o objetivo era diminuir o impacto da pandemia de covid-19.

Quem não precisa declarar imposto de renda?
Atualmente, a renda mensal máxima que uma pessoa pode auferir assim sem imposto de renda é de R$ 1.903,98.

Em 2022, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Já para 2023, segundo estimativas da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o número de registros deve assim chegar a 39,7 milhões.

Quem deve declarar o imposto de renda?

Veja o que os contribuintes precisam saber sobre quem deve declarar o imposto de renda em 2023:

  • Recebeu rendimentos tributáveis ​​(como salários, pensões ou aluguéis) superiores a R$ 28.559,70 no exercício
  • Rendimentos anuais superiores a R$ 40.000,00 são isentos de impostos, isentos ou tributáveis ​​na fonte (como remuneração do trabalho ou rendimentos de poupança)
  • Renda da venda de imóveis, como uma casa
  • Comprar e vender ações na bolsa de valores
  • Recebimento de renda superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais (ex: agropecuária) ou indenização por perdas rurais no ano-calendário de 2021 ou em anos futuros
  • Patrimônio próprio superior a R$ 300.000
  • Mude-se para o Brasil em qualquer mês de 2021 e viva até 31 de dezembro
  • Venda um imóvel e compre outro em 180 dias.

Mas fique atento: os números podem mudar se o governo alterar os limites de isenção, que só serão conhecidos no final de fevereiro.

O contribuinte ficará impedido de acessar diversos serviços:

  • Contratar financiamentos;
  • Pedir cartões de crédito;
  • Tirar passaporte;
  • Viajar para fora do país;
  • Se matricular em uma instituição de ensino;
  • Tirar carteira de trabalho; 
  • Entre muitas outras coisas. 

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