Revisão da vida toda vai ser suspensa?

Revisão vitalícia de aposentados do INSS corre o risco de ser suspensa após votação majoritária dos ministros do STF. A própria instituição de Previdência Social apresentou pedido formal ao Supremo Tribunal Federal para suspender o procedimento já instituído neste mandato.

O Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão vitalícia em dezembro de 2022 como uma medida que poderia aumentar os benefícios para um grupo de segurados do INSS, mas também poderia reduzir os valores mensais para outro grupo.

Ao solicitar uma revisão vitalícia, os aposentados revisam todo o seu histórico de empregos e renda, mas desta vez é diferente. Revisão vitalícia, incluindo salários recebidos antes da entrada em vigor do Plano Real em 1994.

Os cálculos tradicionais de aposentadoria não levam em conta esses valores, apenas os recebidos a partir de 1994. Esse é o cálculo que o INSS pretende manter mesmo que o STF tenha decidido a favor do segurado, permitindo a opção de revisão da vida em sua totalidade.

Revisão da vida toda

Em 1º de dezembro do ano passado, o STF votou por 6 a 5 pela “revisão vitalícia”, que deu aos segurados o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições vitalícias.

Quais benefícios têm direito à revisão vitalícia?
Qualquer segurado que tenha recebido algum dos seguintes benefícios antes de 13 de novembro de 2019, desde que não tenham transcorrido 10 anos desde a data de início do benefício:

  • Aposentar-se de forma contributiva;
  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria especial;
  • aposentadoria por invalidez;
  • assistência a acidentes;
  • auxílio-doença;
  • benefícios por morte;
  • salário maternidade.

Antes de 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a nova reforma da previdência, os segurados que recebiam ou haviam recebido benefícios calculados na forma do artigo 3º da Lei 9.976/1999 terão direito à revisão vitalícia.

No entanto, era necessário que os segurados pagassem as contribuições previdenciárias até julho de 1994, visto que a revisão incidiu sobre os segurados que mais haviam contribuído antes dessa data.

Sobre o progresso da proposta

Em recurso especial apresentado pelo instituto ao STF, este afirmou que não poderia acatar a revisão. “Embora esteja plenamente disposto a cumprir a decisão, o INSS atualmente encontra-se essencialmente impossibilitado de modificação, o que está além de suas possibilidades técnicas e operacionais, e da possibilidade da Dataprev”.

Apesar do veredicto, ainda há espaço para apelação. O INSS também observou que a revisão vitalícia “exige alterações de sistemas, rotinas e processos que têm impacto orçamentário na casa dos milhões de reais”.

A revisão vitalícia pode ser temporariamente suspensa se a Suprema Corte aceitar o pedido do ditador. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem data para apreciar o pedido.

Em seu pedido, o INSS argumentou que, em primeira instância, o juiz havia homologado a decisão de aplicar imediatamente a revisão vitalícia e pagar o novo valor mensal, com alguns multados com multas diárias caso as regras não fossem cumpridas.

O ditador afirmou que “em alguns casos, juízes chegaram a determinar que cálculos simulados por segurados foram usados ​​em sistemas vendidos na Internet imprecisos, não homologados e sem qualquer certificação”.

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