Não posso ser MEI, e agora?

Se você acha que não pode se tornar um MEI, saiba que existem outras opções para manter o seu negócio, uma delas é tornar-se oficialmente ME – Micro Empresa.

Como microempresário, você ainda conta com vantagens como empregar até 10 funcionários e ainda ter uma receita bruta de até R$ 360 mil por ano.

Para facilitar ainda mais o entendimento de como a ME – Micro Empresa atua, a categoria está dividida em quatro tipos de empresas, confira abaixo e escolha a que mais se adequa à sua empresa.

  • Empreendedores Individuais: Esse tipo de empresa não exige sócio, mas exige um alto investimento para abrir um CNPJ.
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Esta natureza jurídica é formada integralmente pelo próprio empresário e não exige sócio. Por outro lado, é necessário investir pelo menos 100 salários mínimos efetivos de capital.
  • Sociedade Limitada (LTDA): Este tipo de sociedade requer pelo menos 1 ou mais sócios. Além disso, a conta bancária do parceiro é separada da conta fiduciária.
  • Corporação Simples: Esse tipo de corporação permite que a corporação tenha vários sócios e é ideal para médicos, advogados, dentistas e outros profissionais.


Agora que você descobriu que existem outras possibilidades além do MEI, precisa conhecer também as vantagens e benefícios de ingressar na categoria ME-Microempresa, como optar pelo Regime Tributário do Simples Nacional e pagar tributos de forma simplificada.

Quem pode ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos: 

  • Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; 
  • Possuir no máximo um funcionário registrado; 
  • Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
  • Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. 

Quem não pode ser?

Quem não atende as regras citadas no tópico acima, não pode ser MEI, porém existem algumas profissões que também não são permitidas como:

  • Médicos
  • Nutricionistas
  • Advogados
  • Contadores
  • Consultores
  • Psicólogos
  • Dentistas
  • Engenheiros
  • Veterinários
  • Jornalistas
  • Publicitários
  • Administradores

Também não poderá ser um microempreendedor individual, quem atender aos seguintes perfis: 

  • Pensionistas e servidores públicos; 
  • Quem possui idade inferior a 18 anos; 
  • Estrangeiros sem o visto permanente; 
  • Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por órgão de classes.

Não posso ser MEI, o que devo fazer?


Se você não cumpre as regras do MEI, ou a profissão que exerce não pode se tornar um MEI, mesmo assim, e quer sair informativo, a melhor saída é se tornar ME, ou seja, abrir uma pequena e micro empresa. As principais características do ME são:

  • Faturamento bruto de até R$ 360.000 por ano;
  • Opção de escolher regime tributário entre país simples, lucro hipotético e lucro real;
  • Existem três tipos de bens jurídicos à escolha: Sociedade Simples, Sociedade Comercial e Comerciante Individual);
  • Menos burocracia e procedimentos simplificados;
  • Faturar todas as vendas, seja por pessoa física ou jurídica.

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