O que é preciso para se tornar um MEI?

Embora o trabalho informal já exista há muito tempo no Brasil, muitos autônomos veem no MEI (microempreendedor individual) uma ótima alternativa. Em grande parte, a alta adesão a esse modelo se deve às vantagens substanciais obtidas pelos autônomos que abrem CNPJs e formalizam seus negócios. Bons exemplos são: regulação gratuita, linhas de crédito com condições especiais, possibilidade de faturação, cobertura de segurança social, tributação simplificada, etc.

Porém, assim como existem benefícios, existem algumas regras que devem ser seguidas caso um empreendedor tenha interesse em se tornar oficialmente um MEI. Ou seja, é preciso entender os critérios exigidos antes de ingressar no processo de abertura de empresa.

Quem pode e não pode ser MEI

Basicamente, qualquer pessoa física ou jurídica que preencha os requisitos mencionados nos tópicos acima pode abrir um MEI. O governo permite diversas atividades e ocupações.

Por outro lado, não podem ser MEI: menores de 18 anos ou não emancipados menores de 16 anos; servidores públicos e aposentados; estrangeiros sem visto permanente; profissionais que pretendam exercer atividades regulamentadas por órgãos profissionais específicos.

É o caso, por exemplo, de médicos, psicólogos e advogados, que são considerados profissionais autônomos e teoricamente não exercem nenhum tipo de atividade empresarial.

Vale lembrar que o empresário ou prestador de serviço com faturamento anual superior a R$ 81 mil não pode mais ser MEI – caso isso aconteça, será necessário redimensionar para ME (Micro Empresa).

Quais atividades são permitidas em um modal?

Como todos sabemos, nem todas as profissões permitem um MEI. Em suma, é preciso entender que microempreendedor individual será aquele que exerce de forma autônoma atividades não reguladas por entidades de classe.

De acordo com a última atualização do Comitê Gestor Nacional do Simples (CGSN), órgão responsável por regulamentar as atividades permitidas pelo MEI, o modelo permite atualmente cerca de 480 atividades, abrangendo ocupações do setor de serviços, transporte, comércio e outros.

Atividades permitidas ao MEI Atividades que não são permitidas ao MEI
EletricistaAdvogado
CabelereiroMédico
MotoboyDentista 
Encanador Programador 
PedreiroEngenheiro
PintorJornalista
VendedorPublicitário
Funileiro Veterinário
ArtesãoPsicólogo 
ApicultorNutricionista
BarbeiroArquiteto
FotógrafoEsteticista 
PadeiroHumorista
MecânicoContador 

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