Quem pede demissão tem direito a sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores assim com carteira assinada.

Existem levantamentos pontuais a esta reserva e o despedimento assim sem justa causa é um dos principais motivos pelos quais os trabalhadores recebem este valor.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador que assina carteira assinada recebe um FGTS. O empregador deposita assim o saldo de 8% do salário a cada mês em uma conta mantida pelo empregado.

O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS nas seguintes condições:

  • demissão sem justa causa;
  • Cessação de contratos de trabalho a termo certo;
  • Aposentadoria aprovada pela Previdência Social;
  • Retirada de dinheiro no aniversário;
  • financiamento imobiliário;
  • Retirada de aniversário prevista;
  • saia imediatamente;
  • doença grave;
  • situações de calamidade pública;
  • O trabalhador estiver fora do sistema FGTS por três anos consecutivos, caso em que os saques são permitidos a partir do mês de aniversário do titular;
  • Para realocações que ocorreram antes de 7 de março de 1990, a perpetuidade da conta caução não conta para o depósito por três anos consecutivos.


Portanto, são várias as situações em que um trabalhador pode estar apto a sacar saldos. A seguir, detalharemos as principais formas de realizar saques.

Pedi demissão, posso sacar o FGTS? nova lei trabalhista

A Lei 1.747/22 prevê que os trabalhadores podem sacar recursos de suas contas do FGTS quando pedirem demissão. Por ainda ser um projeto de lei e ainda tramitar na Câmara dos Deputados, atualmente é impossível sacar o FGTS ao pedir demissão. O projeto passará pela análise final da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Humanos; Fiscal; Constitucional e Justiça e Cidadania (CCJ).

O que é despedimento voluntário?

A dispensa por mútuo acordo, na prática, nada mais é do que um acordo firmado entre o empregador e o empregado sobre a rescisão do contrato de trabalho. Com isso, os trabalhadores podem sacar 80% do FGTS.

Funciona assim:

Se indenizado, o empregado receberá meio aviso prévio;
Se o aviso prévio não for compensado, o trabalhador deverá trabalhar durante todo o período;
Receber apenas 20% da multa do FGTS, ante 40% anteriormente;
Saque do FGTS aumentou de 100% para 80%;
Os empregados não têm direito ao seguro-desemprego;
O acordo deve ser totalmente acordado por ambas as partes.

Como sacar margem?


Os pedidos de saque de contas do FGTS variam de acordo com o motivo. Em caso de despedimento sem justa causa do trabalhador, o pedido de saída deve ser feito diretamente na agência da Caixa, mediante a apresentação de documento de identificação com fotografia, cartão de trabalho e documento comprovativo da cessação do contrato de trabalho. Por sua vez, os saques podem ser feitos de várias formas, dependendo do valor liberado. então:

Saques até R$ 1.500: Os saques podem ser feitos diretamente nos caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão. Também é possível sacar dinheiro em casas lotéricas ou em agentes da Caixa, como o Caixa Aqui, desde que apresente documento de identidade com foto e cartão de cidadão.

Saques entre R$ 1.500 e R$ 3.000: podem ser feitos em caixas eletrônicos com Cartão Cidadão e PIN. Da mesma forma, o valor pode ser sacado em uma casa lotérica ou em uma agência bancária mediante documento de identificação com foto e cartão de cidadão.

A partir de R$ 3.000: Devido ao alto valor, só poderá ser retirado no caixa de uma agência da Caixa Econômica Federal mediante apresentação de documento com foto.

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