Aposentadoria Programada: Veja o que é e como funciona 

A aposentadoria programada é um novo benefício implantado pela reforma da Previdência que visa substituir outras modalidades de aposentadoria, como por tempo de contribuição e idade. Nesse sentido, a reforma extinguiu a aposentadoria por contribuição sem idade mínima, unificou-a com a aposentadoria por idade e transformou essas aposentadorias em aposentadoria processual.

Basicamente, é considerado “programático” porque o INSS consegue prever quando um determinado contribuinte vai se aposentar, o que não acontecia antes porque muitos se aposentaram por tempo de contribuição. Em outras palavras, a maioria dos trabalhadores brasileiros não seguiu carreiras lineares e, portanto, deixou seus empregos sem contribuir com nada.

Com isso, fica difícil saber quando eles têm direito a se aposentar, o que não acontece mais quando se planeja a aposentadoria, pois agora exige uma idade mínima. Mesmo que você comece o trabalho CLT ainda criança, só poderá se aposentar após uma idade determinada.

No caso dos servidores públicos, a orientação vale igualmente para os trabalhadores inscritos no INSS ou Regime Próprio.

Então, vejamos primeiro o conceito de aposentadoria programada, que se aplica a todos que passaram a contribuir para o INSS a partir de 13 de novembro de 2019.

O que é Aposentadoria Planejada

A aposentadoria planejada substituiu algumas pensões que existiam antes da reforma previdenciária.

Quem passou a contribuir com o INSS após a entrada em vigor da reforma vai se aposentar pelo chamado “novo regime previdenciário”, respeitando a idade mínima, período de contribuição e carência estipulados na Emenda Constitucional 103/2019.

Algumas regras se encaixam nessa definição e outras não, então vou trazer todas as possibilidades de aposentadoria planejada e não planejada.

A aposentadoria planejada é definida como a aposentadoria que pode ser prevista pelo segurado e pela Previdência Social, levando em consideração fatores como:

  • tempo de envio
  • a idade do segurado
  • a categoria profissional da pessoa
  • Se você tiver um tempo especial (exposição a substâncias não saudáveis, prejudiciais à saúde)
  • os deficientes
  • professor ou professor segurado
  • Existem muitas possibilidades de planejamento para a aposentadoria.

Os advogados da Previdência Social sabem exatamente em que dia o segurado atinge uma determinada idade, por um determinado tempo de contribuição. Dependendo de como essa contribuição é feita, os pagamentos podem ser alterados para melhorar a aposentadoria ou reduzir a Previdência Social.

Quais são os benefícios de não ser programável

Benefícios não programáveis ​​são aqueles que independem de nossa vontade – e por isso mesmo – não podemos prever. Ninguém imagina que algum dia no futuro irá desenvolver uma doença e exigir benefícios não programáveis ​​do INSS como:

  • aposentadoria por invalidez
  • pensão por morte
  • subsídio de contingência
  • subsídio de isolamento
  • subsídio de doença


A propósito, quando se trata de benefícios temporários por invalidez, ou seja, os antigos auxílios-doença, existem dois tipos de benefícios, e os direitos envolvidos também são diferentes, mas já dei um pequeno truque: o auxílio-doença acidentário garante total pensões de invalidez, se as Seguradoras já não puderem regressar ao trabalho e tiverem direitos laborais específicos, como segurança no emprego:

  • Auxílio-doença acidentário (pago ao segurado temporariamente incapacitado por doença profissional, acidente de trabalho ou de trajeto)
  • Subsídios de doença da Segurança Social (pagos aos segurados temporariamente incapacitados por doença grave ou comum, se o período de licença for superior a 15 dias)
  • Se você suspeitar que sua deficiência está relacionada ao trabalho, vale a pena consultar um advogado especialista em direito previdenciário para avaliar sua situação.

Planejar a aposentadoria é apenas aposentadoria na velhice?

Para aqueles que já possuem direitos adquiridos, existem as chamadas normas e regulamentos transitórios. Você sabe que a reforma da Previdência coloca muita gente em apuros no caminho da aposentadoria, certo?

As regras de transição visam justamente aqueles que contribuíam para a Previdência antes da entrada em vigor das reformas, mas ainda não tinham direito à aposentadoria. Existem pelo menos 5 regras:

  • Aposentadoria por idade – 62 anos e 15 anos de contribuição para mulheres (carência de 180 meses), 65 anos e 15 anos de contribuição para homens (carência de 180 meses)
  • Aposentadoria por idade progressiva e tempo de pagamento – (Desde que a reforma da previdência em 2019 elevou a idade da mulher até o presente, a idade mínima de aposentadoria em 2023 é de 58 anos + 30 anos de contribuição. Os homens terão 63 anos e 35 anos idade em 2023 e o tempo de pagamento da contribuição exigida;

Aposentadoria por pontos (soma da idade e tempo de contribuição):

Regra do pedágio de 50% (sem exigência de idade mínima, mas disponível apenas para pessoas que estavam no máximo 2 anos longe da aposentadoria antes da reforma). O pedágio equivale a 50% do tempo restante.

Nota: A regra dos 50% de pedágio é desvantajosa para os jovens, pois é influenciada por fatores previdenciários que levam em consideração a expectativa de vida do inscrito e afetam o cálculo da aposentadoria.

Regra de pedágio de 100% (exige idade mínima, período mínimo de contribuição e o dobro do tempo de serviço pré-aposentadoria)
Além das disposições transitórias estipuladas antes da reforma, outra forma de se aposentar é a pensão por direito.

Para alguns, esta pode ser a maneira mais fácil e possivelmente a mais benéfica, mas para outros as regras de transição podem ser mais benéficas. Essa análise é pessoal e deve ser feita por um profissional aposentado. O segurado deve ter cumprido todos os requisitos de aposentadoria que pretende cumprir.

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