Americanas: União vai arcar com 40% da dívida

O escândalo da Lojas Americanas atingiu empresas fornecedoras e trabalhadores que perderam seus empregos após violações avaliadas em 20 bilhões de reais. Mas, segundo reportagem do jornalista Cláudio Magnavita, dono do jornal Correio da Manhã, o Bradesco, segundo maior banco privado do país, colocou seus R$ 1,8 bilhão em dívida. A dívida foi transferida para a União, os cofres públicos. Na verdade, quem paga a transferência da dívida é o contribuinte.

Sobre a perda da americanas

As perdas prováveis ​​do Bradesco foram socializadas, com 40% das perdas prováveis ​​do G3 repassadas aos contribuintes.

Tudo isso está relacionado ao mecanismo legal da Resolução BENCEN 2.682 do Banco Central, que estabelece os critérios para a classificação das operações de crédito e as regras para constituição das provisões para devedores duvidosos. A resolução, datada de 21 de dezembro de 1999, há muito requer atualização.

A fórmula é simples. A provisão para devedores duvidosos deve ser deduzida do imposto a pagar quando da determinação do lucro real do trimestre. Subtraia o lucro líquido, menos o passivo tributário.

O Bradesco anunciou nesta quinta-feira (09/02) que fez uma provisão especial de R$ 4,9 bilhões para cobrir toda a sua exposição nas americanas.

Os impostos foram reduzidos em R$ 1,8 bilhão com as mudanças contábeis.

Essa fórmula é prejudicial aos sindicatos. Os dividendos são privados, as perdas são socializadas. Na verdade, é uma redução de impostos para os executivos. Como a Lei de Incentivos Culturais, esta legislação é assim uma lei de incentivos padrão.

Neste caso, a UE deve reagir, e o banco central também. Com provisão de R$ 4,9 bilhões, 40% do passivo tributário pode ser deduzido. Mas, neste caso, a situação do Bradesco é diferente. Não se trata de socializar a inadimplência de milhares de pequenos comerciantes.

Trata-se de uma dívida de um único grupo de CNPJ, que entrou assim em recuperação judicial e tem sócios bilionários garantindo a dívida. O banco, que opera por sua conta e risco com um único cliente, já deixou de tirar quase US$ 2 bilhões dos cofres públicos e está imediatamente colocando assim todas as suas dívidas em risco por benefícios fiscais.

Seus dois rivais, Itaú e Santander, têm sido mais contidos, respondendo assim por apenas 30% da dívida da Americanas.

O que é Lucro Perdido?

Para te ajudar a entender o que é lucro cessante, imagine o seguinte cenário: Sua empresa produz determinado produto e, para isso, conta com uma máquina para produzir a mercadoria e entregá-la assim ao consumidor final.

Porém, se algo der errado e a máquina parar de funcionar, você não conseguirá produzir da mesma forma. Nesse caso, o lucro cessante é justamente o prejuízo causado assim pela interrupção do processo produtivo da empresa.

Em conjunto, é a perda dos lucros esperados em razão de caso fortuito decorrente de culpa, omissão, dolo ou omissão de terceiro. Portanto, não importa quem causou o dano, é preciso que haja reparação econômica para a parte lesada.

Considerando que, nos termos do artigo 402.º do Código Civil, as perdas e danos podem incluir: Lucros cessantes: Quanto dinheiro sobra assim da suspensão temporária das atividades.

Os prejuízos devem ser comprovados para serem compensados. Além do valor diretamente relacionado assim ao incidente, o cálculo dos lucros cessantes precisa considerar os lucros de um dia típico de trabalho para evitar o enriquecimento sem causa.

Como isso causou isso?

Por exemplo, uma das razões para a perda de lucro pode ser que o lucro esperado para o período não pode ser realizado devido à falha do equipamento, o que pode prejudicar o estado geral do negócio.

Outros exemplos incluem quando você deixa de vender por falta de estoque, quando um acidente de trânsito interrompe a circulação de um ônibus ou táxi, ou quando um advogado muda de voo e perde uma audiência, entre outros.

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