comunhão parcial de bens: Entenda tudo sobre o regime

A grande maioria das pessoas não sabe como escolher um sistema de propriedade, então a comunhão parcial de bens é imposta a eles, apenas para serem surpreendidos antecipadamente ao descobrir como funciona.

Aqui você pode acessar conteúdos completos sobre como seu patrimônio pessoal e público se comportam assim diante de diversas situações da sua vida. Dessa forma, você pode ficar mais tranquilo ao tomar decisões e se planejar de acordo.

Comunhão parcial na ausência de escolha

Toda vez que um casal decidir se casar, mesmo que apenas por crença religiosa, estará vinculado ao regime de bens. No Brasil, é impossível celebrar assim um casamento sem um sistema de bens para lidar com o relacionamento. Como não se pode casar sem um sistema de bens, quando os casais não sabem qual sistema desejam (e mesmo quando nem sabem assim que existe um sistema de bens). O sistema de bens será regido pela comunhão parcial de bens. casado.

Se você é casado e não se lembra de ter especificado um regime de bens, é provável que seu regime seja de comunhão parcial! Na prática, a maioria dos notários não pergunta aos noivos qual é o regime de bens deles quando recebem o pedido de casamento. Nesse caso, cabe ao casal informar ao Cartório o regime de bens escolhido e realizar o devido trâmite.

Em outros cartórios, no entanto, há um problema no processo de mostrar aos noivos quais são as opções institucionais disponíveis e como realizá-las. Para casamentos religiosos, siga a mesma lógica! Se o seu casamento religioso tiver validade civil, terá também de optar por um regime de bens. Caso contrário ficará sujeito ao regime de comunhão parcial de bens.

Se o casamento for apenas religioso. Por lei você estará em união estável que também está sujeita ao regime de partilha parcial de bens (caso não opte pelo outro). A verdade é: não há como evitar os efeitos do casamento em seu patrimônio. Se você não escolher o regime que deseja, a lei escolherá por você!

Como compartilhar no sistema de comunhão parcial de bens?

Nesse sistema, os bens adquiridos por cada pessoa após o casamento são considerados de propriedade conjunta do marido e da mulher, e se eles se separarem, independentemente de quem tenha contribuído para a aquisição dos bens, eles serão divididos igualmente entre as duas pessoas. O que todos tinham antes da união ainda é exclusividade de ambas as partes. Essa é a abordagem adotada como padrão para estabilizar as relações sindicais. Ou seja, se o casal optar por outro regime, deverá formalizar essa escolha por meio de escritura pública de convenção antenupcial (no caso de casamento) ou de contrato notarial (no caso de união estável).


E se a partilha de bens ocorrer dentro dos limites de um sistema comunitário geral?

Um exemplo dessa escolha institucional ocorre quando um casal adquire bens durante o casamento. Em caso de dissolução do vínculo, o bem deve ser partilhado e seu valor dividido igualmente entre as duas pessoas, por mais que cada uma tenha contribuído para a aquisição. No entanto, nesse sistema, alguns bens não são compartilhados, embora passem a fazer parte do patrimônio do casal durante o casamento, como bens doados a apenas um dos cônjuges, bens herdados, rendimentos do trabalho de cada um e pessoas de uso pessoal.


Todos os bens, inclusive os adquiridos pelas partes antes do casamento ou mesmo por herança, passam a pertencer a ambas as partes, de modo que, com a separação, serão divididos igualmente. Para formalizar esse sistema, é necessário que o casal lavre uma escritura pública de convenção antenupcial antes do casamento. No caso de união estável, se esta for a opção institucional do marido e da mulher, o contrato deve ser lavrado em cartório.


No caso de uma separação completa das instituições, o que aconteceria?


Nessa opção, os bens adquiridos antes do casamento ou união estável, bem como os adquiridos por ambos os cônjuges ou companheiros durante o período de convivência conjugal, são bens pessoais de ambas as partes, não havendo divisão de bens na separação. Tal como acontece com a comunhão de bens, para optar por este regime, ambos os cônjuges devem assinar um acordo pré-nupcial com um notário (antes do casamento) ou um contrato com um notário (em um casamento estável). a idade de 16 anos é obrigatória.

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