CLT pode contribuir como autônomo?

No regime CLT, o empregado é obrigado a contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, todos que exercem atividades remuneradas devem contribuir com o INSS.

Diante do valor agregado da aposentadoria, muitos segurados se perguntam se, mesmo como empregados CLT, podem contribuir como autônomos. É o que veremos agora!

Sou CLT Posso ser autônomo?

Sim, é possível. Estar regido pela CLT – ter carteira assinada e seguir o Código Uniforme do Trabalho – não impede que você trabalhe como autônomo ao mesmo tempo. As características de cada cargo devem ser preservadas para que o contrato não seja violado por atividades como autônomo.

O que são CLTs?

A CLT é a lei trabalhista do Brasil. Ele fornece diretrizes e regras para todos os trabalhadores brasileiros com carteira de trabalho assinada. Por exemplo, define licença, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e regras do dia a dia, como garantias de planos de saúde, alimentação e seguro de vida.

A CLT gerencia a jornada de trabalho, com pausas semanais remuneradas, garantindo que empregados e empregadores conduzam as atividades econômicas de forma equilibrada e recíproca. Por muito tempo, desde sua criação até meados da década de 2010, foi a única oportunidade de trabalho para muitos profissionais, além do trabalho informal. Com a flexibilização trazida pela reforma trabalhista, a CLT passou a conviver com outras formas de relacionamento entre os profissionais e o trabalho.

Com quanto o empregado deve contribuir?

Existe a tabela das contribuições dos trabalhadores que recolhem para o INSS para o ano de 2023, veja:

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.302,00 em 2023)7,5%7,5%
De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,299%7,5% a 8,25%
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,9412%8,25% a 9,5%
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023)14%9,5% a 11,69%

Fique tranquilo, porém, que o desconto na remuneração do empregado CLT é definido pela empresa dele.

Vale lembrar também que, neste caso, você não pode escolher quanto vai contribuir para o INSS, pois as contribuições dos empregados CLT são baseadas na remuneração recebida.

A CLT pode ser cobrada como item opcional?


Não! Se você é CLT, não é possível contribuir como contribuinte facultativo, pois contribuinte facultativo é o contribuinte que não exerce nenhuma atividade pagadora, mas mesmo assim deseja contribuir para o INSS.

Ao contrário da CLT, os segurados facultativos têm a opção de pagar salários de contribuição, que se pagos no regime regular, que inclui alíquota de 20%, devem alternar entre o salário mínimo (R$ 1.302,00) e o INSS (R$ 7.507,49).

Em suma, os empregados CLT não podem fazer contribuições como opção para aumentar seus salários por contribuições. Se você deseja agregar valor à sua aposentadoria, existem outras formas de fazer isso, como contribuir como autônomo ou como MEI.

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