INSS antecipa benefícios para quem foi atingido pela chuva em SP

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar benefícios previdenciários e assistenciais aos moradores das cidades afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dias, declaradas estado de calamidade pública pelo governo federal.

O Diário Oficial publicou nesta terça-feira (22) um decreto com esse objetivo, aplicável a Petrópolis (RJ), Canapi (AL) e Teresina de Goiás (GO), entre outras cidades.

De acordo com a Portaria nº 1.420/2022, assinada pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, os pagamentos regulares dos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS serão antecipados para o primeiro dia útil do calendário, a partir de março de 2022, e enquanto este continuou.

A medida prevê ainda o pagamento antecipado de um valor correspondente assim à renda mensal dos benefícios previdenciários ou assistenciais a que a pessoa tiver direito. Essa outra expectativa é uma opção do segurado.

Os adiantamentos devem ser reembolsados ​​em 36 parcelas mensais fixas, líquidas assim do rendimento do benefício, sem quaisquer taxas ou correções, a partir do terceiro mês após o pagamento do adiantamento. Aqueles com benefícios temporários não terão acesso a essa expectativa.

O INSS anunciou que tem equipes trabalhando na identificação de processos para moradores dessas localidades. A ideia é separar esses processos para que a análise seja feita mais rapidamente.

As normas publicadas hoje também determinam que, caso o beneficiário não conste assim da lista emitida pelo INSS para a unidade do banco pagador, ele pode requerer a antecipação de pagamento em qualquer instituição de previdência.

“A instituição financeira liberará o crédito imediatamente após a confirmação formal dos interessados, a menos que seja feito por meio de um agente bancário, caso em que a liberação deve ser concluída em até cinco dias úteis”, diz trecho do regulamento.

FGTS será emitido para moradores dessas cidades


Na segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal comunicou que repassaria os recursos sacados pelo Calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) para moradores de cidades afetadas por fortes chuvas no litoral paulista.

Os beneficiados serão moradores das seguintes cidades: Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião, que foram declaradas calamidade pública pelo governo federal.

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, o valor do saque não ultrapassará R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais) por evento de desastre natural na data da solicitação, desde que um saque esteja relacionado a O intervalo entre outra retirada não é inferior a doze meses.

Minha casa, minha vida e INSS


Em entrevista ao canal premium CNN Brasil, o ministro das Cidades Jader Filho (MDB) disse que o presidente Lula autorizou o programa Minha Casa, Minha Vida, priorizando pessoas em áreas de risco.

“O presidente Lula propõe que o Minha Casa Minha Vida dê prioridade não só aos sem-teto, mas também aos que vivem em áreas de risco”.

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