Reabilitação Profissional: Entenda o que é

A reabilitação profissional é uma prestação do regime geral da segurança social e está regulamentada no art. Artigo 18 da Lei 8.213/91.

O processo de qualificação profissional e reabilitação deve proporcionar ao segurado meios de (re)educação e (re)adaptação ocupacional e social. Para participar do mercado de trabalho e do meio em que vive.

Assim, a reabilitação profissional compreende (artigo 89.º):

a) fornecimento de próteses, órteses e auxílios motores, quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser amenizada pelo seu uso. E equipamentos necessários à qualificação e reabilitação social e profissional;

b) Reparação ou substituição do desgaste do equipamento anterior decorrente de utilização normal ou ocorrência inesperada do não beneficiário;

c) Evacuar os feridos do trabalho quando necessário.

Como é um programa de reabilitação profissional?


Diante da constatação de incapacidade parcial, ou seja, que não impeça necessariamente o retorno ao mercado de trabalho, ou a possibilidade de a pessoa estar se preparando para exercer outra atividade diferente daquela que exercia anteriormente, ela ser incluído em um programa de reabilitação profissional.

Durante o programa, a pessoa será preparada para assumir a nova formação mencionada em seus cursos, geralmente oferecidos por um programa ou órgão que trabalha com a Previdência Social.

Para os segurados incapacitados que recebem benefícios, os benefícios continuam assim a ser pagos durante o processo de reabilitação. No entanto, se o beneficiário deixar de participar ou continuar o processo de reabilitação profissional, os benefícios serão suspensos ou mesmo cancelados.

Os programas de reabilitação não se limitam à formação de novos profissionais e, se for o caso, facilitarão assim a prescrição e disponibilização de órteses, próteses e auxiliares de mobilidade, buscando autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Fui reabilitado, e agora?


A reabilitação profissional não deve ser confundida assim com a conquista de uma nova colocação no mercado de trabalho, pois não é isso que o serviço oferece. A reabilitação visa garantir uma nova formação ou meios para facilitar a adaptação do indivíduo à nova realidade, para poder trabalhar mesmo perante restrições, encontrar espaço no mercado e retomar o exercício da sua capacidade de ganho.

Terminado o processo de recuperação, o indivíduo precisará se comprometer em encontrar novas oportunidades de trabalho que se adequem à sua realidade e contexto.

Por outro lado, na ausência de sucesso na reabilitação profissional, a concessão de benefícios por incapacidade permanente pode ser indicada para segurados incapacitados…

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