IR 2023 Morando no exterior é obrigatório?

No dia 15 de março começou a temporada de declaração do IR 2023, e muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre o assunto.

Uma dúvida recorrente dos brasileiros no exterior. Esse grupo precisa acertar contas com o “leão”? A resposta não é necessariamente. Existem alguns critérios fiscais federais para saber se você precisa. Geralmente, apenas residentes fiscais brasileiros são obrigados a apresentar declarações de imposto de renda. Mas o que exatamente é isso? Continue lendo e saiba tudo sobre como declarar o imposto de renda morando no exterior.

Quem precisa declarar o IR?


A Receita Federal estabeleceu alguns critérios para saber quem deve declarar o imposto de renda. Essas condições são separadas por:

  • renda;
  • ganhos de capital e transações de bolsa de valores;
  • atividades rurais;
  • bens e direitos;
  • Situação de vida no Brasil.


Basicamente, porém, os rendimentos tributáveis ​​superiores a R$ 28.559,70 ao ano e os rendimentos isentos de impostos superiores a R$ 40.000 não são tributados ou são tributados integralmente na fonte.

As condições de vida no Brasil são cruciais para os temas discutidos. Bem, se você continuar residente fiscal no Brasil, só declarará imposto de renda enquanto estiver morando no exterior.

O que é um residente fiscal?


Uma pessoa é considerada residente fiscal brasileira se seu domicílio, família ou atividades residirem de forma permanente, estável e permanente no território do Brasil. Este é um conceito baseado na permanência, não devendo ser confundido com a nacionalidade.

Ou seja, se você teve que sair do país por menos de 12 meses e não deu o aviso final de saída, você ainda é residente fiscal e ainda precisa declarar o imposto de renda.

No entanto, se permanecer no estrangeiro por mais de 12 meses, é considerado não residente mesmo que não comunique. Claro que não comunicar a exportação também não é bom, pois durante todo esse período, todos os rendimentos auferidos serão tributados no Brasil, mesmo que auferidos no exterior.

Morar no exterior vai desvalorizar o reembolso IR?

A resposta é não, mas você precisa de alguns procedimentos para receber esse reembolso. Se você ainda possui conta bancária no Brasil, basta indicar a conta bancária em seu nome para receber assim o reembolso.

Caso contrário, é um pouco mais complicado, mas também não é único! Neste caso, você precisará nomear um advogado no Brasil para receber o reembolso. Para isso, você deve assim assinar uma procuração pública em nome de alguém de sua confiança para receber o dinheiro antes de sair do Brasil.

Podem ser seus pais, irmãos, avós, amigos, desde que você seja maior de idade. O próprio agente que o representar na sua ausência deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil e indicar a conta bancária (independente de qual banco) seja titular para que seja efetuado o reembolso.

Assim, o agente transfere o valor para sua conta no exterior. Vale ressaltar que as restituições não sacadas em até 1 ano só podem ser obtidas na unidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Os reembolsos serão pagos de acordo com as instruções bancárias do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e creditados em uma conta bancária brasileira.

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