Auxílio Doença: entenda sobre

O auxílio-doença, também conhecido como auxílio-doença por invalidez temporária, é um seguro previdenciário destinado ao segurado que esteja incapacitado total ou temporariamente para o desempenho de suas atividades diárias devido a problemas de saúde por mais de 15 dias.

Este benefício é diferente do auxílio-acidente que é indenizatório. Saiba o que é o auxílio-doença e quais são os requisitos neste artigo.

Quando vou começar a receber auxílio-doença?


O auxílio-doença deve ser pago a partir do 16º dia de afastamento, mas o trabalhador precisa passar por exame médico por especialista do INSS antes de receber alta.

Confira as regras:

  • Este benefício está disponível para pessoas que estão impossibilitadas de realizar atividades por mais de 15 dias devido a doença ou acidente de qualquer natureza.
  • Estar doente não é suficiente. Para se habilitar, é preciso cumprir alguns requisitos e ainda receber perícia médica.
  • É exigida a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho, comprovada por documentação médica (laudos, consultas, exames).
  • Mantenha todas as contribuições atualizadas em tempo hábil, ou seja, com a situação do segurado. E também cumpriu a carência de 12 meses.

Em alguns casos, você pode obter esse benefício sem pagar uma taxa. Neste caso, quando o segurado estiver no chamado período de carência.

Período de carência


Para você ter uma ideia do que é o período de carência, lembre-se que esse é o tempo exigido por lei para você deixar de contribuir com o INSS mas ainda assim manter a qualidade de segurado.

Desta forma, os cidadãos podem usufruir de um “período de carência” mesmo estando desempregados. Esse período dura 12 meses a partir da última vez que você fez contribuições ao INSS quando parou de trabalhar remunerado.

Você ainda tem direito aos benefícios do INSS por pelo menos 12 meses após deixar o emprego.

O que é qualidade garantida?


A qualidade do segurado faz com que o trabalhador fique atualizado sobre as contribuições ao INSS em tempo hábil. A condição de segurado é condição de todo cidadão que pertence ao INSS, é inscrito na Previdência Social e paga mensalmente.

Posso estender o período de carência do auxílio doença?


Você pode estender o período de carência por mais 12 (doze) meses. Isso ocorre quando o trabalhador faz mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais consecutivas, o que significa que as contribuições não precisam ser consecutivas, mas não perdem a condição de segurado.

Para quem optar por contribuir, o prazo é menor, apenas seis meses. Também é impossível estender.

Para os trabalhadores licenciados para o serviço militar obrigatório, o prazo é de três meses.

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