PPP: Saiba como solicitar para fins de aposentadoria

O PPP (Perfil Profissional Previdenciário) é o principal documento para obtenção da aposentadoria especial, benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades profissionais e estão expostos a efeitos nocivos à saúde e/ou à integridade corporal (química, física ou biológica), cujos níveis superiores do que os permitidos por lei.

Mas você sabe o que é e como requerer a previdência especial? Siga-nos se quiser saber mais.

O Perfil Profissional Previdenciário deve ser fornecido pela empresa onde o trabalhador presta o serviço.

O que é PPP

Além da preparação dos documentos, a empresa também é responsável pela atualização dos documentos, que devem ser atualizados sempre que houver alteração que implique alteração das informações contidas no formulário PPP ou pelo menos uma vez ao ano. Na rescisão do contrato ou no pedido de aposentadoria, a empresa deve fornecer ao empregado cópia fiel do documento ou será penalizada com multa prevista em lei.

Ele descreve o histórico de emprego do segurado na empresa relevante e coleta informações sobre a situação do funcionário. Ou seja, descreve o histórico de vínculo empregatício do segurado com a respectiva empresa e reúne informações sobre a situação do empregado.

O arquivo contém dados administrativos, cargos, descrições de atividades, exposições assim a fatores de risco, registros ambientais e resultados de biomonitoramento ao longo do período. Porém, se a solicitação for feita após assim essa data, mesmo antes de 2004, a empresa é obrigada a fornecer o formulário PPP, e não os demais formulários anteriores.

Como se inscrever?


A obrigatoriedade de emissão de PPP se aplica a empresas e instituições que empregam assim pessoal para programas de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) e programas de prevenção de riscos ambientais.

A empresa é obrigada a entregar os documentos assim que você sai da empresa, mas às vezes isso não acontece e você tem que pedir. A empresa terá até 30 dias para emitir os documentos para você.

Vale lembrar que, a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP eletrônico substituiu o PPP em papel. Com isso, ele passou a transmitir informações relacionadas a ocorrências de SST na sociedade eletrônica por meio da S-2240 (Condições Ambientais de Trabalho – Substâncias Perigosas).

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